Câmara aprova projeto de lei que eleva penalidades para adulteração de combustíveis
Aumento significativo nas multas para comercialização de combustíveis adulterados é aprovado pela Câmara dos Deputados.
O piso das penalidades financeiras aplicadas pela ANP varia de R$ 94.000 a R$ 23,5 milhões, dependendo da infração cometida.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de abril de 2026, o Projeto de Lei 399 de 2025, que propõe um aumento expressivo nas multas aplicadas pela ANP para a comercialização de combustíveis adulterados.
Com a proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira, os valores das multas atuais são reajustados em 4,7 vezes, além da criação de uma nova taxa de fiscalização que será aplicada ao setor. O projeto agora segue para análise do Senado.
As penalidades para a falsificação de documentos ou a apresentação de declarações falsas à ANP também foram significativamente ampliadas. A multa mínima, que anteriormente era de R$ 20.000, agora passa para R$ 94.000, enquanto o teto para essas infrações sobe de R$ 1 milhão para R$ 4,7 milhões.
A proposta também abrange a questão da infraestrutura irregular. Para aqueles que construírem ou operarem instalações sem a devida autorização legal, a multa deixará de variar entre R$ 5.000 e R$ 2 milhões, passando a ser estabelecida entre R$ 23.500 e R$ 9,4 milhões.
Nos casos de crimes considerados gravíssimos, como a importação ou comercialização direta de petróleo e seus derivados de forma fraudulenta, o valor máximo da punição pode alcançar até R$ 23,5 milhões.
Além do aumento nas multas, a proposta introduz uma nova taxa de fiscalização, que será paga pelas empresas reguladas. O objetivo é financiar as operações de campo da ANP.
Na prática, as empresas que possuem contratos de exploração e produção de petróleo e gás terão que desembolsar R$ 220 mil anualmente para que a ANP possa fiscalizar esses contratos.
Para solicitações específicas, como a autorização para a queima extraordinária de gás natural, as petroleiras deverão pagar R$ 50.000. Já o pedido para anexar áreas de exploração custará R$ 10.000.
