Câmara avança com proposta de novo teto e correção anual para Microempreendedores Individuais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprova correção do limite de faturamento do MEI.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa a correção anual do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) com base na inflação oficial do país.
A proposta altera o teto atual de R$ 81 mil anuais e estabelece uma atualização automática utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto de lei complementar 125/2025, que contém essa proposta, foi apresentado por um deputado do PSD do Maranhão.
Além de promover a correção anual, a proposta também aumenta o limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil por ano. O relator da matéria enfatizou que o valor atual é desatualizado e exclui muitos empreendedores do regime simplificado.
O reajuste automático ocorrerá anualmente, sempre em 1º de janeiro, baseado na inflação acumulada no ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida é uma tentativa de preservar o valor real do teto do MEI ao longo do tempo, evitando que empreendedores sejam forçados a deixar o regime simplificado devido à alta dos preços.
Um mecanismo automático de correção é visto como uma forma de garantir estabilidade e previsibilidade ao regime jurídico do MEI, reduzindo incertezas, especialmente para aqueles que planejam expandir suas atividades.
Dados recentes indicam que o número de MEIs saltou de 7,8 milhões em 2018 para aproximadamente 15,6 milhões em 2025. Atualmente, os microempreendedores podem faturar até R$ 81 mil anuais e contratar um empregado. Caso o limite seja ultrapassado, é necessário migrar para outra categoria empresarial.
Outras propostas semelhantes estão em tramitação no Congresso, incluindo a discussão sobre o “Super MEI”, que sugere um teto de R$ 140 mil.
Após a aprovação na comissão, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Após essa etapa, seguirá para votação no plenário e, se aprovado, será enviado para análise do Senado.
