Câmara de Caxias do Sul aprova empréstimo de R$ 550 milhões para a Prefeitura
Câmara de Caxias do Sul aprova financiamento de até R$ 550 milhões para obras municipais
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por 12 votos a 11, um projeto que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 550 milhões. A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária na tarde de quinta-feira.
A proposta envolve a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com a garantia da União. Para que a operação entre em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito.
Inicialmente, o limite do financiamento era de R$ 490 milhões, mas foi ampliado para R$ 550 milhões por meio de uma mensagem retificativa durante a tramitação do projeto.
Recursos poderão financiar obras em diferentes áreas
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, os recursos poderão financiar despesas do município, abrangendo obras de infraestrutura e contrapartidas de projetos em andamento, além de novas obras que a administração considerar necessárias.
As áreas que serão contempladas incluem saúde, educação, esporte e lazer, patrimônio histórico, cultural e turístico, habitação, gestão de resíduos sólidos, pavimentação urbana e rural, e infraestrutura viária.
Na saúde, está prevista a contrapartida municipal para a construção da nova Policlínica. No setor educacional, os investimentos poderão ser utilizados para a construção e ampliação de escolas de educação infantil e de uma unidade de ensino fundamental na região do Desvio Rizzo, conforme informações da Prefeitura.
A justificativa do projeto destaca que os investimentos visam melhorar a qualidade dos serviços públicos, promover o desenvolvimento urbano ordenado e atender às necessidades da população.
Prefeitura defende flexibilidade na aplicação
Um dos principais argumentos do Executivo é a flexibilidade na destinação dos recursos, permitindo que sejam alocados conforme as prioridades da administração, sem a necessidade de uma lista fixa de obras.
A Prefeitura argumenta que essa flexibilidade evitaria novos trâmites legislativos e aditamentos contratuais a cada redirecionamento de investimento. A administração acredita que esse modelo poderá agilizar a execução das obras e o equacionamento de passivos.
No entanto, vereadores da oposição questionaram a justificativa do Executivo, afirmando que a falta de uma lista detalhada das obras dificulta o acompanhamento e a fiscalização da destinação do dinheiro público.
Apenas uma das quatro emendas foi aprovada
Durante a tramitação do projeto, foram analisadas quatro emendas. Apenas a emenda aditiva 5/2026, de autoria do vereador Hiago Morandi, foi aprovada. Essa proposta prevê recursos para a elaboração do projeto e a criação de uma sede para a Guarda Municipal, visando garantir mais estrutura e eficiência à corporação.
As outras três emendas foram rejeitadas. A emenda supressiva 1/2026, apresentada pela vereadora Sandra Bonetto, propunha a retirada do artigo 8º e do Anexo I do projeto, que estabeleciam contrapartidas financeiras do município.
A emenda aditiva 2/2026, assinada por vereadores do PT, buscava condicionar a formalização de cada operação de crédito à aprovação prévia da Câmara Municipal.
A terceira proposta rejeitada, a emenda aditiva 4/2026, também de Morandi, pretendia proibir o uso dos recursos para o pagamento de juros, multas, comissões e outros encargos financeiros de dívidas existentes.
Projeto estabelece restrições para o uso do dinheiro
O texto aprovado estabelece limitações para a aplicação dos recursos. Entre as restrições, está a proibição de destinar o dinheiro ao Caso Magnabosco e ao pagamento de valores decorrentes de decisões judiciais ou passivos judiciais.
Além disso, a proposta prevê que os valores sejam movimentados em uma conta bancária específica, vinculada à operação de crédito.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Executivo municipal. A contratação do financiamento ainda depende das etapas legais e administrativas previstas para esse tipo de operação.
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