Câmara de Caxias do Sul decide pelo arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Adiló Didomenico

Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeita pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico.

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul decidiu, na última terça-feira, arquivar o pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico. Durante a sessão ordinária, a denúncia recebeu 15 votos contrários, quatro favoráveis e três abstenções, resultando na não abertura de um processo de cassação. Para que o pedido seguisse adiante, era necessária uma maioria simples.

O pedido de impeachment foi protocolado pela vereadora Daiane Mello, do PL, em 24 de setembro. A denúncia alega possíveis irregularidades relacionadas à retirada e reassentamento de famílias da Vila Sapo, localizada no bairro Serrano. Além disso, questiona a aplicação de R$ 7 milhões que foram destinados a um projeto habitacional na região.

Como autora da denúncia, Daiane Mello não participou da votação. Devido à sua ausência, o primeiro suplente do PL também não assumiu a vaga, permitindo que o segundo suplente, Leandro Golin, tomasse posse e participasse da votação, que teve início logo após às 11h.

A bancada do PT solicitou um pedido de vista de três dias para adiar a análise da denúncia, mas essa solicitação foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida, os parlamentares discutiram a admissibilidade da denúncia, reiterando a importância de tratar o impeachment com responsabilidade, sem banalizar o instrumento.

Durante o debate, foi mencionado que a proximidade das eleições poderia influenciar a discussão sobre o caso, embora alguns vereadores reconhecessem ressalvas à administração municipal. Aqueles que votaram contra a admissibilidade destacaram que os fatos mencionados na denúncia estavam relacionados a um mandato anterior.

A denúncia apresentada por Daiane Mello se baseia em documentos e notificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Ela menciona possíveis violações aos princípios da administração pública, omissões na proteção do patrimônio público, e questões sobre a execução orçamentária e a gestão das despesas.

Conforme a denúncia, a administração municipal não teria tomado todas as medidas necessárias para garantir a retirada e o reassentamento seguro das famílias da Vila Sapo. Essa situação se tornou ainda mais crítica após os alagamentos que afetaram Caxias do Sul em 21 de setembro, resultando em danos materiais para os moradores da comunidade.

Outro aspecto da denúncia refere-se aos R$ 7 milhões transferidos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) ao Município, que deveriam ser utilizados para a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 moradias para as famílias deslocadas. A vereadora também apontou possíveis inconsistências na destinação desses recursos, na execução do projeto e na garantia financeira para a construção das novas unidades habitacionais. Contudo, essas alegações não constituem, por si só, uma conclusão sobre irregularidades ou a responsabilidade do prefeito.