Câmara destina R$ 1,3 bilhão em emendas semelhantes ao orçamento secreto, revela estudo

Relatório revela R$ 1,3 bilhão em emendas sem transparência na Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados indicou 1.341 emendas de comissão, totalizando R$ 1,3 bilhão, sem a devida transparência, semelhante ao orçamento secreto, conforme um relatório recente. Essa situação refere-se apenas ao ano de 2025.

As informações sobre esses repasses estão registradas em atas das reuniões das bancadas partidárias, mas essas atas não estão disponíveis para o público, o que contraria a legislação brasileira que exige transparência nos atos públicos.

As emendas sem autor são assinadas pela liderança partidária, sem esclarecer quem realmente fez a indicação. Sete partidos, incluindo PP e PL, apresentaram esse tipo de emenda, que representa 16% do total das emendas de comissão.

Um grande volume dessas chamadas “emendas de liderança”, que soma R$ 818,1 milhões, provém da Comissão de Saúde, sob o controle do PL, partido presidido por Valdemar Costa Neto, que não ocupa cargo eletivo atualmente.

Valdemar Costa Neto é alvo de investigações por suposto envolvimento em um esquema que desviou R$ 119 milhões em emendas, com bens bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Investigações indicam que o dirigente do PL utilizou servidores da Câmara para direcionar recursos do orçamento secreto a seu favor, um esquema que foi revelado em 2021.

Além disso, três parlamentares do PL foram identificados como autores de emendas suspeitas, o que levanta mais questões sobre a transparência e a legalidade dessas práticas.

Recentemente, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha, que teria destinado R$ 6 milhões a municípios de Minas Gerais por meio de emendas, mesmo sem mandato.

Para 2026, todos os partidos, exceto o Solidariedade, já estão indicando emendas de liderança, incluindo o PT, com um total de R$ 378,8 milhões em emendas sem identificação dos autores.

O estudo também destaca que a execução das emendas de comissão carece de rastreabilidade, dificultando a identificação de beneficiários e a correta aplicação dos recursos.

Uma parte significativa dos R$ 821 milhões em emendas foi destinada a entidades como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, conhecidas como “estatais do Centrão”.

As emendas de comissão são recursos alocados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União, e, após o fim do orçamento secreto, a falta de transparência persiste, com o nome do parlamentar que indicou a verba não sendo divulgado.

No final de 2024, o ministro Dino impôs a necessidade de regras de transparência, exigindo a identificação nominal dos parlamentares responsáveis por cada emenda. No entanto, as emendas de comissão ainda operam de maneira semelhante ao antigo orçamento secreto.

O estudo conclui que a opacidade sobre as emendas de comissão continua alta e recomenda a criação de um identificador único para cada emenda e a extinção das “emendas de liderança”, que reproduzem práticas inconstitucionais.

Diferentemente da Câmara, o Senado informa claramente o autor parlamentar de suas emendas de comissão, o que reforça a necessidade de maior transparência na Câmara dos Deputados.