Câmara deve votar projeto sobre terras raras em semana reduzida
Câmara dos Deputados se prepara para uma sessão extraordinária com pautas relevantes
Em uma semana encurtada pelo feriado, a Câmara dos Deputados se concentra em uma sessão extraordinária marcada para quarta-feira (22). A Ordem do Dia inclui dois requerimentos de urgência e seis projetos, abordando temas de grande importância econômica, regulatória e política.
Terras raras e minerais críticos no centro da pauta
O projeto de lei 2.780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, é o destaque da sessão. Embora aborde um conjunto amplo de substâncias, incluindo terras raras, o projeto é considerado fundamental para a política industrial e mineral do Brasil. A proposta também prevê a criação de um comitê vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral e chega ao plenário com 12 projetos apensados, evidenciando sua relevância crescente.
As terras raras são compostas por 17 elementos químicos essenciais para tecnologias modernas, como veículos elétricos e turbinas eólicas. O Brasil possui uma das maiores reservas globais, mas sua produção ainda é baixa, o que limita seu potencial. Há preocupações de que a nova legislação possa resultar na exportação de matéria-prima, comprometendo a soberania nacional e flexibilizando controles ambientais para atrair investimentos. O país detém a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a criação de um marco legal para as terras raras e minérios críticos será uma prioridade. Ele defendeu que o projeto deve proteger a soberania nacional e transformar o Brasil em um grande produtor de tecnologia, permitindo a exportação de matérias-primas com valor agregado e incentivando a formação de mão de obra qualificada.
Controle do ouro entra em debate
Outro projeto relevante é o 3.025/2023, que estabelece normas para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil. Essa proposta traz à tona a discussão sobre a rastreabilidade e fiscalização do metal, envolvendo interesses econômicos, ambientais e de segurança pública.
Voos na Amazônia também estão na agenda
A pauta ainda inclui o projeto de lei 539/2024, que propõe alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir serviços aéreos domésticos por empresas sul-americanas na Amazônia Legal. Essa proposta surge em meio ao debate sobre integração regional e ampliação da oferta de voos em áreas de difícil acesso.
Mudança no regimento mexe na estrutura da Casa
Um dos itens mais significativos é o projeto de resolução 80/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara, permitindo que membros efetivos da Mesa Diretora integrem lideranças e comissões permanentes e temporárias. Embora menos visível ao público, essa mudança impacta diretamente o funcionamento interno e a distribuição de poder na Casa.
Cultura e meio ambiente completam a pauta
A sessão de quarta-feira também incluirá propostas de caráter social e ambiental. Entre elas, o projeto de lei 533/2024, que institui a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, e o projeto de lei 466/2015, que visa reduzir acidentes com animais silvestres em rodovias brasileiras.
Pedidos de urgência podem ampliar o foco do plenário
Antes da análise dos projetos, os deputados votarão dois pedidos de urgência. Um deles busca acelerar a tramitação do projeto de lei 6.399/2025, que aborda o conceito de “valor recebido” nos precatórios do Fundef. O outro pedido visa dar andamento mais rápido ao projeto de lei 4.583/2024, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com ludopatia.
