Câmara discute Código de Trânsito, crédito rural e segurança
Câmara dos Deputados inicia semana de esforço concentrado com pauta extensa antes das eleições de 2026.
A Câmara dos Deputados dará início, na próxima segunda-feira (31), a uma semana de esforço concentrado, onde uma extensa pauta será discutida antes da aproximação das eleições de 2026. A primeira sessão deliberativa extraordinária está agendada para as 18h, em formato semipresencial, e contará com 22 itens, dos quais 17 são propostas legislativas.
Entre os assuntos que poderão ser debatidos estão a tributação sobre compras internacionais, alterações no Código de Trânsito Brasileiro, acesso a crédito para pequenos negócios e produtores rurais, além de programas de apoio à oncologia e a pessoas com deficiência. Também serão abordadas questões relacionadas a regras para policiais e bombeiros militares, a implementação de testes vocacionais no Enem e no Saeb, o Plano Nacional de Cultura e a negociação sindical no serviço público.
A programação oficial prevê sessões deliberativas também para terça-feira (1º), quarta-feira (2) e quinta-feira (3). Na sexta-feira (4), não há previsão de sessão plenária. A proposta é que os itens da pauta sejam remanejados ao longo da semana, permitindo uma melhor organização dos trabalhos legislativos.
Um dos temas de destaque é a Medida Provisória 1.357/2026, que visa eliminar a taxa sobre importações de até US$ 50,00, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Essa medida é aguardada com expectativa, mas sua análise na Câmara depende da aprovação na Comissão Mista, que foi instalada recentemente.
A Comissão Mista será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes, enquanto a senadora Leila Barros assumirá a relatoria. A proposta é um passo importante para desburocratizar e facilitar a importação de produtos de pequeno valor, beneficiando consumidores e pequenos empreendedores.
Outra Medida Provisória em pauta é a MP 1.360/2026, que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O foco dessa proposta é regulamentar as atividades de transporte de passageiros por motocicleta, como o mototáxi, e de entrega de mercadorias, o motofrete. A discussão dessa medida está prevista para ocorrer até o dia 15 de setembro.
A MP 1.366/2026 também será debatida e tem um alcance mais abrangente, alterando legislações relacionadas a crédito, infraestrutura e telecomunicações. A proposta inclui a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito voltados para microempresas, pequenas e médias empresas, além de cooperativas e produtores rurais.
Adicionalmente, a proposta modifica a legislação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e abrange o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de políticas de financiamento para profissionais de transporte remunerado.
Outras matérias
Entre as outras propostas a serem votadas, destaca-se o projeto 3.481/2026, que altera a Lei 15.421/2026, estabelecendo diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil. Este projeto tramita com urgência e busca flexibilizar a adaptação dos calendários escolares em função do evento.
No âmbito internacional, está previsto o Projeto de Decreto Legislativo 331/2025, que aprova um acordo sobre medidas para prevenir e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. Este acordo foi firmado durante a Conferência da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2009, em Roma.
