Câmara discute novas regras para aplicações dos RPPS após o caso Master

Comissão da Câmara discute regras para aplicações financeiras dos RPPS após riscos identificados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), uma audiência pública focada nas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O debate tem como objetivo discutir as regras que orientam o uso dos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos, especialmente após os riscos apontados no caso Master.

A reunião está agendada para às 15 horas, em um plenário que ainda não foi definido. O pedido para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado Bruno Ganem.

Conforme as informações disponíveis, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziu novas regras e restrições para a aplicação dos recursos dos RPPS. Esses regimes são responsáveis pela administração da poupança previdenciária dos servidores e precisam garantir segurança, liquidez e rentabilidade para cumprir compromissos de longo prazo.

No requerimento, o deputado Bruno Ganem destaca que as mudanças podem fortalecer a proteção desses recursos, embora possam também impor limites às estratégias de diversificação. Esse aspecto é crucial, pois pode impactar o atingimento das metas atuariais, que são fundamentais para o equilíbrio financeiro e previdenciário dos regimes.

A discussão na comissão se concentrará em dois pontos principais: o nível de proteção exigido para os investimentos e a flexibilidade concedida aos gestores. O parlamentar sugere que regimes com gestores certificados possam operar com maior liberdade, desde que garantidas as condições de segurança.

A lista de convidados para a audiência foi divulgada, mas os detalhes ainda não foram totalmente disponibilizados ao público.

Os resultados do debate poderão influenciar futuras propostas de ajustes regulatórios sobre as carteiras dos RPPS, um assunto que afeta diretamente a gestão dos recursos destinados a aposentadorias e pensões. Até o momento, não há informações oficiais sobre possíveis mudanças normativas que possam surgir em decorrência da audiência.