Câmara dos Deputados debate PEC que propõe o fim da escala 6×1
Câmara dos Deputados discute proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.
Na sessão desta quarta-feira (27), o Plenário da Câmara dos Deputados analisa a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, incluindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso. A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e conta com a relatoria de Leo Prates.
Além da PEC 221/2019, tramita em conjunto a PEC 8/2025, proposta pela deputada Erika Hilton, que também visa alterações na carga horária de trabalho. O texto aprovado em comissão especial permite a implementação de escalas flexíveis para categorias essenciais, como saúde e segurança pública, possibilitando a alteração dos dias de descanso, desde que respeitado o limite mensal.
O parecer da comissão estabelece que categorias consideradas “hipersuficientes”, que possuem ensino superior, poderão negociar jornadas diferenciadas com seus empregadores. Essa medida busca proporcionar maior flexibilidade e adaptação às necessidades do mercado de trabalho.
A implementação da nova jornada será gradual, com uma primeira fase reduzindo a carga horária para 42 horas nos 60 dias seguintes à promulgação. Após um ano, a jornada será fixada em 40 horas semanais.
Essa proposta é um dos principais focos da agenda econômica do governo Lula para 2026. O debate se realiza em um contexto de calendário legislativo apertado, uma vez que o Congresso Nacional entrará em recesso eleitoral em julho e retornará apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições presidenciais.
Para que a PEC seja aprovada, são necessários 308 votos favoráveis em duas votações, com a possibilidade de alterações no texto entre os turnos. Além disso, a bancada do PL apresentou um destaque de preferência para que seja aprovada a versão inicial da PEC de Erika Hilton, que sugere a adoção da escala 4×3, visando pressionar o governo a apoiar uma proposta que poderia ser menos benéfica aos trabalhadores, em troca do acordo firmado no Colégio de Líderes.
