Câmara dos Deputados discute PEC que elimina escala 6×1 após aprovação em comissão
Câmara dos Deputados analisa PEC que altera jornada de trabalho para 40 horas semanais.
A Câmara dos Deputados está em fase de análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a escala de trabalho atual de 6X1, estabelecendo uma jornada semanal de 40 horas.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Leo Prates, foi aprovado recentemente pela comissão especial que avaliou a proposta. A nova legislação prevê uma jornada de trabalho de 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso, além de estabelecer um período de transição e leis específicas para diferentes categorias profissionais.
Atualmente, duas outras propostas estão apensadas à PEC em questão. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, sugere uma jornada de 36 horas, enquanto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton, propõe a mesma carga horária, mas distribuída em apenas quatro dias de trabalho.
Conforme o texto aprovado, a redução da carga horária semanal será implementada sem diminuição nos salários dos trabalhadores. Haverá um período de transição até que a nova jornada de 40 horas seja plenamente aplicada.
Após 60 dias da publicação da emenda constitucional, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, nesse mesmo prazo, a carga horária para os trabalhadores registrados sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será ajustada para 42 horas semanais.
