Câmara inclui MP que estabelece Gás do Povo na pauta de retorno aos trabalhos
O Congresso Nacional inicia o ano legislativo com pautas importantes para votação.
O Congresso Nacional dará início ao ano legislativo na próxima segunda-feira, dia 2. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou através das redes sociais as pautas que estarão em discussão na Casa na próxima semana.
Dentre os itens programados para votação, destaca-se a medida provisória que institui o Gás do Povo. Este projeto do governo federal visa oferecer a recarga do botijão de 13 kg para famílias que estão inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A expectativa é que o programa beneficie cerca de 15 milhões de famílias em todo o país.
Além disso, também será analisada uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e um projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Comissões
Na próxima semana, ocorrerá a instalação e a eleição dos presidentes das comissões permanentes. De acordo com o líder do governo, José Guimarães, houve um acordo entre os líderes partidários para que as comissões continuem sob a presidência dos mesmos partidos do ano anterior.
“Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”, afirmou Guimarães.
O presidente da Câmara também informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, na próxima semana para discutir os detalhes do texto.
Por fim, sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, Hugo Motta garantiu que, assim que a proposta for enviada pelo governo federal à Câmara, ela será analisada e votada com agilidade.
