Câmara realizará 40 sessões para análise da PEC da 6 X 1 em comissão especial

Comissão da Câmara busca antecipar votação sobre a jornada de trabalho 6 X 1

A comissão especial da Câmara dos Deputados se prepara para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho, atualmente estabelecida em 6 X 1. O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou a intenção de antecipar a votação para maio, embora a análise possa se estender até agosto.

Os deputados terão um total de 40 sessões para debater o mérito da proposta e elaborar o texto final. A expectativa é que a votação em plenário ocorra antes do recesso legislativo, previsto para iniciar em 18 de julho. O presidente Motta enfatizou sua vontade de levar a proposta ao plenário ainda em maio, buscando acelerar o processo.

A tramitação de uma emenda constitucional é, em geral, mais longa do que a de um projeto de lei. Inicialmente, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará sua admissibilidade do ponto de vista constitucional.

Após essa etapa, uma comissão especial é formada, com um prazo definido em número de sessões realizadas, sendo 40 neste caso. Normalmente, é realizada uma sessão por dia de trabalho, mas os deputados podem estabelecer acordos para realizar mais de uma sessão em dias específicos.

Os congressistas têm até as 10 primeiras sessões do colegiado para apresentar emendas à proposta, o que intensifica a discussão e o aprimoramento do texto.

Unificação das Propostas

A CCJ analisou em conjunto duas PECs que visam a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas pela Constituição. Na comissão especial, os textos serão unificados antes de serem levados ao plenário. As propostas em questão são:

• PEC 221 de 2019 – sugere a redução da jornada semanal para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos, mantendo a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo.
• PEC 8 de 2025 – estabelece uma jornada de até 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso, extinguindo a escala 6 X 1 e permitindo ajustes por negociação coletiva.

Procedimento de Votação

Após a aprovação na comissão especial, a PEC será levada ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto requer pelo menos 3/5 dos votos favoráveis dos deputados, o que corresponde a no mínimo 308 votos, em duas votações distintas.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará alcançar 3/5 dos 81 senadores, ou seja, 49 votos, em duas votações. Durante essa fase, os deputados podem aprovar o texto-base e realizar “destaques” para votação posterior, permitindo alterações ou exclusões de partes da proposta.

Próximos Passos

Se a PEC for aprovada nas duas Casas sem modificações, será promulgada como emenda constitucional em uma sessão do Congresso Nacional. No entanto, se o Senado realizar alterações significativas, a proposta deverá retornar à Câmara para nova análise.

Outra possibilidade é a “promulgação fatiada”, que permite a promulgação de trechos que obtiverem consenso entre as duas Casas, enquanto as divergências continuam a ser debatidas.