Caminhoneiros e setor agropecuário celebram aprovação da MP do Frete

Aprovação da MP do Frete traz mudanças significativas para motoristas de caminhão.

Representantes do agronegócio e motoristas de caminhão celebraram a aprovação da Medida Provisória 1.343 de 2026, que traz novas diretrizes para o setor. O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão, destacou a importância da anistia a motoristas e empresas que foram multados por bloqueios nas rodovias após as eleições de 2022.

A medida visa endurecer a fiscalização e ampliar as garantias financeiras para os motoristas. A votação ocorreu em um momento de pressão, durante uma paralisação de caminhoneiros que exigiam a aprovação do texto, que estava prestes a perder a validade.

Após a aprovação, Wallace Landim, presidente da Abrava, anunciou a desmobilização da greve, afirmando que a categoria agora se concentrará em colaborar com a ANTT para a regulamentação do projeto. O caminhoneiro Janderson Maçaneiro expressou sua satisfação com a medida, que, segundo ele, “resolve muitos problemas”, mesmo diante da resistência de alguns setores no Congresso.

O relator Zé Trovão ressaltou que a anistia às multas é uma forma de justiça para milhares de caminhoneiros que enfrentaram dificuldades por conta dos bloqueios. Ele destacou a importância dessa conquista para a categoria, considerando-a uma vitória histórica.

Entretanto, o líder do Governo no Congresso indicou que o presidente pode vetar o trecho que garante a anistia. A Frente Parlamentar da Agropecuária elogiou a medida, afirmando que ela atende aos interesses dos diversos segmentos envolvidos, minimizando os impactos sobre o agronegócio e os preços dos insumos e alimentos.

O projeto original previa um piso salarial de R$ 5.000, mas essa proposta foi considerada inconstitucional. Agora, os pisos salariais deverão ser definidos através de acordos e convenções coletivas. Além disso, o texto mantém a anistia a caminhoneiros multados, embora essa parte possa ser vetada.

As principais mudanças introduzidas pela MP incluem:

• Piso salarial: A proposta estabelece que o piso será mantido, mas sem um valor fixo na lei, devendo ser definido por acordos coletivos para motoristas que ficam fora da base da empresa por mais de 24 horas.
• Multas proporcionais: A contratação de frete abaixo do piso mínimo poderá resultar em multas de até R$ 1 milhão em caso de reincidência, com a eliminação de uma multa mínima, garantindo que a punição seja proporcional à infração.
• Cálculo transparente do frete: A fórmula para determinar o piso do frete agora deve incluir critérios mais claros, considerando custos como combustíveis, manutenção e salários.
• Pisos diferentes por tipo de carga: A ANTT terá a possibilidade de criar tabelas de frete diferenciadas para diferentes tipos de carga, adaptando-se às suas particularidades.