Campanha Eleitoral tem início neste domingo em todo o Brasil
A propaganda eleitoral para as eleições deste ano inicia oficialmente neste domingo.
A propaganda eleitoral para as eleições deste ano começa oficialmente neste domingo (16). A partir dessa data, os candidatos poderão solicitar votos diretamente, realizar comícios e fazer transmissões ao vivo pela internet para promover suas campanhas. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto, com 70 minutos diários destinados a inserções de 30 e 60 segundos que serão distribuídas ao longo da programação.
As regras estabelecidas visam limitar a divulgação das campanhas e prevenir abusos durante a disputa. Entre as normas, estão restrições ao uso de inteligência artificial, a proibição de conteúdos manipulados que visem enganar os eleitores e diretrizes específicas para a publicidade na internet.
O que pode e o que não pode
Candidatos têm permissão para distribuir santinhos e outros materiais impressos em locais públicos abertos, como ruas, praças, feiras e parques. Também é permitido o uso de adesivos em veículos e janelas residenciais. Mensagens eletrônicas e aplicativos de comunicação podem ser utilizados, desde que o remetente seja identificado e que haja a opção de descadastramento.
Por outro lado, é proibida a propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, árvores, muros, cercas, cinemas, clubes, lojas, templos, ginásios e estádios. A utilização de outdoors, sejam físicos ou eletrônicos, e telemarketing em qualquer horário também é vedada.
Nas redes sociais, candidatos e partidos devem informar os endereços de seus sites e perfis oficiais ao Tribunal Superior Eleitoral. O eleitor pode se manifestar, mas não de forma anônima.
Regras para inteligência artificial
O uso de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial é permitido durante a campanha, mas é necessário um aviso explícito e destacado sobre a utilização dessa tecnologia. A publicação de novos conteúdos gerados por IA é proibida nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas seguintes.
Além disso, é vedado o uso de inteligência artificial para criar ou alterar vozes e imagens de pessoas com o intuito de enganar eleitores ou prejudicar candidaturas. Os chamados deepfakes, utilizados para favorecer ou prejudicar uma candidatura, podem configurar crime eleitoral e acarretar sanções como a cassação do registro ou do mandato.
Sistemas automatizados não podem utilizar IA para recomendar ou priorizar candidaturas, emitir opiniões ou sugerir votos. Mensagens privadas enviadas por pessoas físicas, inclusive em grupos restritos, não estão sujeitas às regras gerais de propaganda, desde que não haja impulsionamento pago.
Impulsionamento e comícios
O impulsionamento de conteúdo eleitoral deve ser contratado diretamente pelo candidato ou partido junto às plataformas. As publicações precisam identificar o responsável, com CNPJ ou CPF, e apresentar a expressão “Propaganda Eleitoral”. O impulsionamento para propaganda negativa ou ataques a outros candidatos é proibido.
Os comícios podem ser realizados entre 8h e meia-noite. No encerramento da campanha, o horário pode ser estendido por mais duas horas. Showmícios, com apresentações de artistas para animar atos eleitorais, são proibidos, mesmo quando não há cobrança de cachê.
O uso de alto-falantes é permitido até 3 de outubro, das 8h às 22h, desde que os equipamentos estejam a pelo menos 200 metros de hospitais, escolas e tribunais.
Debates e calendário eleitoral
Nas emissoras de rádio e televisão, candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional devem ser convidados para os debates. A participação dos demais candidatos fica a critério das emissoras.
O prazo para o registro oficial das candidaturas termina neste sábado (15). A propaganda eleitoral começa no domingo (16), enquanto a propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto. O último dia para debates, comícios e propaganda gratuita será 1º de outubro. Caminhadas, carreatas e o uso de alto-falantes poderão ocorrer até 3 de outubro, véspera da votação
