Campanha reforça direito de pessoas com autismo a vagas de estacionamento em Caxias

Reunião entre vereadores e Executivo destaca necessidade de credencial e conscientização no trânsito

Uma ação de conscientização em Caxias do Sul reforça que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao uso de vagas de estacionamento destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD), conforme prevê a legislação federal.

O tema foi debatido em reunião realizada nesta segunda-feira (30), com a participação de vereadores e representantes do Executivo municipal, com foco na ampliação da informação à população e no uso correto dessas vagas.

Durante o encontro, foi reforçado que pessoas com TEA são legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência e, portanto, podem utilizar as vagas exclusivas, desde que possuam a credencial emitida pelo órgão de trânsito.

A orientação é que o documento seja solicitado junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, mediante apresentação de documentação pessoal e atestado médico com indicação do CID.

A iniciativa busca evitar o uso indevido das vagas e garantir que o direito seja respeitado por quem realmente necessita, promovendo inclusão e maior conscientização no trânsito.

Foto: Vanessa Abreu Teixeira