Carla Zambelli é libertada na Itália após Justiça rejeitar extradição para o Brasil

Corte Suprema da Itália nega extradição de Carla Zambelli para o Brasil.

A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu, nesta sexta-feira, que a ex-deputada Carla Zambelli não será extraditada para o Brasil. A decisão reverteu a autorização dada anteriormente pela Corte de Apelação, que havia concordado com o envio de Zambelli para cumprir pena no país.

Durante a audiência em Roma, seis juízes avaliaram o recurso da defesa em cerca de uma hora. A Corte de Apelação tinha sido favorável à extradição, mas a nova decisão da Suprema Corte foi comunicada aos advogados pouco depois das 21h, horário local.

Após a decisão, Zambelli foi liberada da prisão e apareceu em um vídeo nas redes sociais, comemorando sua liberdade em frente ao complexo penitenciário de Rebibbia, onde estava detida desde julho. Em sua mensagem, ela expressou gratidão a Deus e à equipe de advogados que a representou.

Informações indicam que Zambelli passará a noite na residência de seu marido, Aginaldo, em Roma. O advogado Pieremilio Sammarco, que a defende na Itália, argumentou contra a extradição, citando supostos vícios processuais no julgamento do STF, as condições carcerárias no Brasil e a saúde da ex-deputada.

Sammarco destacou que a Corte de Apelação não considerou adequadamente as condições do presídio no Brasil, mencionando a falta de informações sobre o espaço das celas e a qualidade dos serviços sanitários. Ele também comentou sobre a deterioração da saúde de Zambelli, sem fornecer maiores detalhes.

O governo brasileiro foi representado na audiência por Enrico Giarda, advogado da Advocacia-Geral da União, que defendeu a rejeição do recurso da defesa, enfatizando que o processo brasileiro não pode ser reavaliado na Itália e que a extradição deve ser decidida com base em argumentos técnicos.

Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, solicitando que os dois processos de extradição fossem analisados em conjunto em uma nova data. Contudo, os juízes negaram o pedido, justificando que a situação da ex-deputada requer decisões imediatas.

Carla Zambelli enfrenta duas condenações no Brasil, resultando em pedidos de extradição distintos. A primeira condenação é de dez anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e pela emissão de um mandado falso de prisão contra um ministro do STF. A segunda condenação, que ocorreu enquanto ela já estava na Itália, é de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

A Corte de Apelação havia analisado ambos os processos em audiências separadas, emitindo sentenças distintas, ambas a favor da extradição. A defesa recorreu da primeira sentença, cuja análise foi realizada na audiência de hoje. O segundo recurso será avaliado em data futura.