Caso Dallagnol é analisado pelo TSE após divulgação de dados sigilosos de Zanin
Tribunal Superior Eleitoral reavalia candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
A candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná está novamente sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três anos após a corte ter cassado seu registro para a Câmara dos Deputados.
O novo processo foi encaminhado ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) validar a candidatura de Dallagnol para as eleições de 2026, com um resultado apertado de 4 votos a 3. O relator do recurso será o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto.
A disputa atual gira em torno da interpretação dos efeitos da decisão do TSE em 2023 e se intensificou recentemente com a inclusão de documentos fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo eleitoral.
O TSE havia decidido, em maio de 2023, pela cassação unânime do registro de Dallagnol para deputado federal, com o relator afirmando que sua saída do Ministério Público Federal em novembro de 2021 foi uma manobra para evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Naquele julgamento, foi destacado que Dallagnol já havia enfrentado punições em dois processos administrativos disciplinares e acumulava outros 15 procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam resultar em punições mais severas.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, argumentou que a exoneração do ex-procurador foi uma “fraude à lei” para escapar de uma possível inelegibilidade.
Na nova análise, a defesa de Dallagnol argumenta que os desdobramentos dos procedimentos administrativos demonstram que não justificam sua inelegibilidade. Em 8 de setembro, o TRE-PR acolheu essa argumentação, reconhecendo a elegibilidade do ex-procurador.
Os adversários políticos de Dallagnol recorreram ao TSE, que agora deve decidir se a decisão anterior ainda se aplica ou se os novos fatos permitem uma interpretação diferente.
Um episódio recente envolvendo dados sigilosos de Cristiano Zanin também gerou controvérsia. A defesa de Dallagnol anexou documentos do CNMP, incluindo uma reclamação de Zanin contra ele e outros procuradores, que continham informações fiscais e bancárias sigilosas.
Esses dados foram obtidos durante uma investigação da Lava Jato em 2019 e foram posteriormente anulados pelo STF. O TRE-PR identificou a inclusão desses documentos e determinou que fossem tratados como sigilosos, encaminhando o caso ao Ministério Público para as devidas providências.
Após a divulgação do caso, Zanin solicitou ao TRE-PR a interrupção da exposição de seus dados e a responsabilização dos envolvidos, inclusive em âmbito criminal.
A defesa de Dallagnol alegou que não tinha a intenção de expor os dados de Zanin, afirmando que os documentos foram apresentados para demonstrar a transparência nas acusações contra ele. Os advogados sustentam que os desdobramentos dos procedimentos administrativos não justificariam sua exclusão das eleições de 2026.
O recurso foi distribuído ao ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que integra o TSE pela classe dos juristas. Floriano possui uma longa amizade com Alexandre de Moraes, ministro do STF, e foi indicado ao TSE com seu apoio em 2023.
A defesa de Dallagnol reiterou que apresentou os procedimentos do CNMP para responder às impugnações de sua candidatura, buscando transparência e clareza nas informações apresentadas.
