CCJ aprova extensão do prazo para denúncia de violência doméstica
Senado aprova ampliação do prazo para que vítimas de violência doméstica denunciem agressores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia de seis meses para um ano o prazo para que vítimas de violência doméstica possam apresentar queixa ou representação contra seus agressores.
A proposta, de autoria de uma deputada, recebeu parecer favorável da relatora, uma senadora. O texto altera importantes legislações, incluindo o Código Penal e a Lei Maria da Penha, visando proporcionar maior proteção às vítimas.
Atualmente, o prazo para a apresentação da queixa ou representação expira após seis meses, contados a partir do momento em que a vítima toma conhecimento da autoria do crime. Essa mudança busca oferecer mais tempo para que as vítimas possam se organizar e se sentirem seguras para formalizar suas denúncias.
O relatório foi lido por um senador, que também apresentou um requerimento de urgência para que a proposta seja analisada em Plenário do Senado. Essa urgência reflete a importância do tema e a necessidade de uma resposta rápida do legislativo.
Segundo a relatora, muitas vítimas convivem com seus agressores e mantêm vínculos afetivos, o que dificulta a formalização imediata da denúncia. A ampliação do prazo permitirá que essas mulheres superem o medo, a vergonha e os traumas, além de reunir condições para denunciar as agressões que sofreram.
A medida é vista como um passo importante para a redução da impunidade e para a prevenção e o combate à violência contra a mulher, conforme destacado no parecer da relatora.
