CCJ do Senado realiza votação da PEC que confere autonomia ao Banco Central
CCJ do Senado vota proposta que visa transformar o Banco Central em entidade pública com autonomia.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, às 9h, para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023. Esta proposta tem como objetivo transformar o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, conferindo-lhe autonomia orçamentária e financeira.
A diretoria e os funcionários da autoridade monetária já se manifestaram favoravelmente à proposta, evidenciando um consenso interno sobre a importância de garantir maior independência ao Banco Central em suas funções.
Embora o governo tenha apresentado uma versão alternativa da PEC, o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), indicou que pretende rejeitar as sugestões do Executivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou a intenção de dialogar com o relator para “ajustar o texto” e impedir a aprovação de regras que possam ser vistas como prejudiciais à autonomia do Banco Central.
Se a proposta for aprovada na CCJ, ainda precisará passar por duas votações no plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, onde também será analisada. A tramitação desta PEC é considerada crucial para a modernização da política monetária do país e para o fortalecimento das instituições financeiras.
