CMN expande acesso a crédito para estados sem necessidade de garantia da União

Governos locais ganham mais liberdade para contrair crédito sem aval da União.

Os estados, municípios e o Distrito Federal terão a possibilidade de acessar um volume maior de crédito sem a necessidade de garantia da União. Em uma reunião extraordinária realizada na terça-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.

Embora a medida não amplie o total de recursos autorizados, ela redistribui os valores de forma a facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles que não necessitam de garantia federal.

Com essa nova diretriz, os governos locais poderão contratar crédito diretamente com instituições financeiras, sem depender da aprovação do governo federal, o que representa uma importante mudança na dinâmica de financiamento público.

O que mudou

O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 permanece em R$ 23,625 bilhões. A alteração se refere à forma como esses recursos são distribuídos.

O destaque fica por conta do aumento do limite para operações sem garantia da União, que subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Essas operações, por serem mais ágeis, não necessitam da aprovação federal, mas exigem uma capacidade de pagamento mais robusta por parte dos estados e municípios.

De onde veio o dinheiro

Para viabilizar o aumento desse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do orçamento existente:

• R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
• R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
• R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Dessa forma, não houve um aumento nos gastos, mas sim uma reorganização dos valores já disponíveis.

O que não mudou

Alguns limites importantes foram mantidos:

• R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• R$ 625 milhões para órgãos da União.

Demanda crescente

A decisão do CMN visa atender à crescente demanda por crédito direto por parte de estados e municípios, possibilitando:

• Maior agilidade na contratação de empréstimos;
• Autonomia ampliada para investimentos locais;
• Continuidade de projetos públicos sem depender da aprovação federal.

A nova diretriz entrará em vigor após a publicação oficial e integra a gestão anual dos limites de endividamento do setor público.