CNA pede suspensão de exigência de RGP para aquicultores
CNA pede suspensão de exigência de registro para aquicultores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao governo federal a suspensão da exigência do Registro Geral da Atividade Pesqueira para aquicultores, conforme uma nova portaria publicada recentemente. A solicitação foi encaminhada aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária.
A obrigatoriedade do registro está definida na Portaria Interministerial nº 54, que inclui a necessidade de registrar informações nas notas fiscais de pescados comercializados. De acordo com a CNA, essa exigência representa um entrave burocrático e um aumento de custos para o setor produtivo.
Além disso, a CNA argumenta que o controle sanitário, a rastreabilidade e as informações sobre a produção aquícola já são monitorados através do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Isso tornaria a nova exigência desnecessária e redundante.
A entidade ainda ressalta que os produtores já utilizam a Guia de Trânsito Animal, acompanhada da nota fiscal, para o transporte e comercialização dos produtos, um mecanismo que é considerado suficiente para assegurar a regularidade da atividade.
Diante desse cenário, a CNA defende a suspensão da medida, buscando evitar a duplicidade de exigências, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência regulatória no setor aquícola brasileiro.
