CNI afirma que imposto seletivo não elevará carga tributária
CNI defende previsibilidade e diálogo na Reforma Tributária e tarifas norte-americanas.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, enfatizou a importância da previsibilidade para os investimentos na regulamentação da Reforma Tributária, com foco no Imposto Seletivo, que deve substituir o IPI adicional.
Alban destacou que a prioridade do setor é garantir que a nova tributação não resulte em um aumento da carga tributária para a indústria. As discussões com o governo federal estão centradas na definição de alíquotas e nos produtos que serão afetados pelo Imposto Seletivo, com a expectativa de que essas definições ocorram rapidamente para facilitar o planejamento das empresas.
O presidente da CNI afirmou que o Imposto Seletivo deve ser visto como um substituto técnico do IPI adicional, ressaltando que o objetivo é preservar a carga tributária atual. Ele afirmou: “Saímos com a certeza de que o objetivo jamais é aumento de carga tributária sobre esses produtos”.
Além do Imposto Seletivo, a CNI propõe dois pilares para aumentar a competitividade industrial a longo prazo: o fim da cumulatividade, que deve evitar o acúmulo de créditos tributários, e a redução da informalidade, com a expectativa de que o novo sistema traga mais empresas para a formalidade, permitindo uma eventual redução da alíquota do IVA.
TARIFAS NORTE-AMERICANAS: “EXAGERO”
Em uma questão paralela, a CNI está atuando nos Estados Unidos para reduzir o impacto das novas barreiras comerciais. A entidade classificou como um “exagero” a proposta de sobretaxas que somam 37,5%, sendo 25% relacionados à Seção 301 e 12,5% a investigações sobre trabalho forçado.
A estratégia brasileira, liderada pelo embaixador Roberto Azevêdo, argumenta a complementaridade entre as economias. Alban destacou que, dos 13 principais produtos brasileiros afetados, o Brasil é o maior fornecedor em 11 deles no mercado norte-americano.
As projeções da CNI indicam que a adoção dessas tarifas afetaria 4.187 produtos, representando US$ 14,9 bilhões em exportações. Atualmente, esses produtos já enfrentam uma tarifa temporária de 10%, e as novas medidas implicariam um aumento de 27,5 pontos percentuais. A CNI alerta que o impacto será direto para as indústrias de ambos os países, já que 62% dos itens atingidos são bens intermediários essenciais para a produção nos Estados Unidos.
O setor industrial espera que o diálogo técnico possa mitigar os efeitos da geopolítica e ampliar o número de exceções às tarifas até o prazo final de 15 de julho, quando a decisão em Washington deverá ser anunciada.
