Coletivos protestam no TSE contra decisão de Mendonça no caso Ana Clara
Ato contra decisão do ministro André Mendonça mobiliza coletivos e movimentos sociais.
Os coletivos Faça Bonito e Criança Não é Mãe, junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, à União Brasileira das Mulheres e ao Levante das Mulheres Vivas, estão organizando um ato nesta sexta-feira, 23, às 13h, em frente ao Tribunal Superior Eleitoral. O protesto é uma resposta a uma recente decisão do ministro André Mendonça.
No dia 21 de setembro, o ministro determinou que a Meta suspendesse o impulsionamento de publicações da campanha do presidente Lula (PT), que busca a reeleição. As publicações em questão associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) a um caso de violência que resultou na morte de uma criança.
Os posts da campanha de Lula afirmavam que Flávio “defendeu assassino de criança”. Mendonça considerou que o conteúdo impulsionado tinha uma “natureza predominantemente negativa”, mas não se debruçou sobre a veracidade das alegações feitas nas publicações.
O ministro destacou que, neste estágio do processo, não era necessário emitir um juízo sobre a veracidade das afirmações ou a participação do representante nos eventos mencionados. Ele argumentou que a probabilidade do direito se baseava na utilização de impulsionamento pago para disseminar propaganda eleitoral negativa.
Caso Ana Clara
O caso em questão remonta ao dia 2 de fevereiro de 2021, quando a menina Ana Clara, de apenas cinco anos, foi fatalmente atingida por um tiro enquanto brincava em frente à sua casa na comunidade Monan Pequeno, em Niterói (RJ). O incidente ocorreu durante uma operação policial.
Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o disparo que causou a morte da menina foi efetuado pelo fuzil do cabo Bruno Dias Delaroli. A acusação afirma que o policial disparou em direção a uma área residencial, ignorando avisos de testemunhas sobre a presença de crianças na região.
Delaroli foi inicialmente detido em flagrante, mas, a partir de novembro de 2021, passou a responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares. Três anos após a tragédia, em 2024, Flávio Bolsonaro começou a integrar a defesa do policial.
Bolsonaro apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que a denúncia fosse levada ao Tribunal do Júri. Contudo, o STJ negou o pedido, confirmando a realização do júri popular. Apesar disso, as manobras processuais da defesa têm contribuído para atrasar o andamento do caso, que ainda não foi julgado e sem previsão para a realização do julgamento.
