Comissão aprova nova proposta que permite a participação de mães em concursos de beleza
Nova lei proíbe discriminação contra mães e gestantes em concursos de beleza.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma nova versão do projeto de lei 77/2025, que proíbe a discriminação contra mulheres mães, gestantes ou casadas em concursos de beleza no Brasil.
O texto estabelece que as competições devem garantir explicitamente a participação dessas mulheres, vedando qualquer restrição baseada na condição parental ou no estado civil. A proposta surge em resposta a práticas ainda comuns que exigem a ausência de filhos ou um estado civil específico para a participação.
Essa iniciativa foi motivada por recentes casos de exclusão em concursos de beleza, como o ocorrido com a modelo Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 ao ser descoberta como mãe.
O que diz o novo texto
A nova redação define formalmente concurso de beleza como um evento competitivo que seleciona e classifica candidaturas com base na avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, prevendo premiação para as vencedoras.
O substitutivo também declara nulas quaisquer cláusulas que limitem a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil, em conformidade com o Código Civil. Além disso, vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais destinados ao fomento da cultura, podendo eventos que mantiverem critérios discriminatórios ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
A relatora da proposta enfatiza que a intenção é garantir igualdade de tratamento e proteção contra critérios discriminatórios. As medidas visam assegurar um tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições, alinhando-se aos valores constitucionais de igualdade e dignidade.
O texto também prevê punições para organizadores que descumprirem as regras, incluindo multas de até 200 dólares mínimos e a possibilidade de suspensão de acesso a recursos públicos e participação em programas de incentivo cultural.
Tramitação
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e, posteriormente, sancionado pela presidência da República.
