Comissão aprova registro fotográfico das leituras na conta de energia
Comissão aprova projeto que exige foto do medidor nas faturas de energia elétrica.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de um registro fotográfico do medidor de energia elétrica nas faturas de consumo. A iniciativa visa garantir que os consumidores possam verificar a precisão das cobranças realizadas pelas distribuidoras.
A proposta, de autoria do ex-deputado Leonardo Gadelha, foi aprovada com o apoio do relator, deputado Celso Russomanno, do Republicanos-SP. Russomanno, ao apresentar um substitutivo, destacou que a exigência da fotografia se aplica apenas às leituras feitas de forma presencial.
O registro fotográfico é visto como uma medida importante para prevenir fraudes, tanto por parte dos funcionários das concessionárias quanto por parte dos consumidores. Essa iniciativa busca aumentar a transparência nas relações de consumo e assegurar que os usuários tenham uma ferramenta para contestar cobranças que considerem incorretas.
Leonardo Gadelha, autor da proposta, enfatizou que a medida representa um avanço nas relações entre prestadores de serviços públicos e consumidores. Ele ressaltou que, sendo a energia elétrica um serviço essencial, a transparência nas cobranças é fundamental para garantir a confiança dos usuários.
O registro fotográfico da leitura do medidor servirá como um elemento comprobatório do consumo, permitindo que os cidadãos questionem eventuais discrepâncias nas leituras e busquem serviços públicos de qualidade que justifiquem os altos custos das tarifas.
Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se houver consenso entre os colegiados, a proposta poderá ser aprovada sem a necessidade de votação em Plenário.
