Comissão convoca Mauro Vieira para esclarecer riscos de ação militar dos EUA no Brasil
Comissão da Câmara convoca Mauro Vieira para esclarecer classificação de organizações como terroristas.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo em relação à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
O deputado Evair de Melo, autor do requerimento, argumentou que as respostas do Itamaraty à comissão não foram satisfatórias e se limitaram a considerações genéricas. A convocação do ministro torna sua presença obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade caso não compareça.
Em uma resposta anterior, o Itamaraty alertou que a classificação americana poderia acarretar riscos de uso da força militar contra o Brasil e que não traria benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
No entanto, Evair de Melo contestou essa posição, afirmando que a classificação do PCC ou do Comando Vermelho como organizações terroristas não implica automaticamente em autorização para intervenção militar em território nacional.
O ministério também informou que não houve comunicações formais do governo americano ao Brasil sobre a classificação, considerando-a um ato unilateral que não requer resposta oficial do Brasil.
Arlindo Chinaglia, deputado que se posicionou contra a convocação, defendeu que o ministro não insinuou a possibilidade de invasão e pediu que se prove que a legislação americana não concede tal autoridade para ações em outros países. Ele enfatizou que sua oposição à convocação não se deve à falta de prestação de contas, mas à interpretação da legislação internacional.
