Comissão especial para discutir novo teto do MEI é instalada na Câmara
Câmara dos Deputados analisa proposta para aumentar limite de faturamento do MEI
A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para analisar o projeto que visa aumentar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A proposta eleva o teto anual de receita bruta de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
A comissão será presidida pela deputada Any Ortiz, enquanto o deputado Jorge Goetten atuará como relator. O projeto de lei complementar 108/2021, que já foi aprovado pelo Senado, tramita em regime de urgência na Câmara.
Além do aumento do limite de faturamento, a proposta também permitirá que o MEI contrate até dois empregados, em comparação com a legislação atual que autoriza apenas um.
Dados indicam que o teto atual, de R$ 81 mil, equivale a cerca de R$ 6.750 mensais, enquanto o novo limite proposto corresponderia a aproximadamente R$ 10.833 por mês. A mudança tem como objetivo acompanhar o crescimento dos pequenos negócios e reduzir a migração para a informalidade.
Ao assumir a presidência da comissão, Any Ortiz destacou que o limite atual está defasado há cerca de uma década. Ela enfatizou a necessidade de atualização para manter os empreendedores dentro da formalidade.
Segundo Ortiz, a discussão é urgente, pois envolve aqueles que movimentam a economia do país. Ela defendeu que a medida deve ser vista como um ajuste na política pública voltada aos pequenos negócios, e não como um benefício adicional.
O relator Jorge Goetten manifestou a intenção de construir seu parecer em diálogo com a equipe econômica e representantes do setor produtivo. Ele ressaltou que a atualização do teto do MEI requer convergência entre governo e Congresso para viabilizar a aprovação da proposta, afirmando que “o setor precisa dessa correção com urgência”.
Goetten também destacou que a medida pode facilitar o crescimento gradual dos empreendedores, criando condições para a transição do MEI para categorias empresariais maiores.
Na próxima semana, Goetten deve apresentar o plano de trabalho da comissão. A expectativa é que o novo teto possa entrar em vigor a partir de 2027.
A Mesa da comissão contará com os deputados Adriana Ventura, Helder Salomão e Bia Kicis como vice-presidentes.
