Comissão mista postergou leitura de parecer sobre a extinção da taxa das blusinhas
Deputado anuncia adiamento de debate sobre a “taxa das blusinhas” para garantir diálogo com interessados.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista da medida provisória 1.357/2026, que suspende a chamada “taxa das blusinhas”, comunicou o adiamento do debate previsto para esta segunda-feira (31). A nova reunião está agendada para a manhã de terça-feira (1º).
De acordo com Lopes, a decisão visa permitir que a relatora, Leila Barros (PDT-DF), possa dialogar com os diversos atores envolvidos na discussão. O objetivo é promover uma maior simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia nacional.
O deputado expressou sua intenção de concluir a votação até a tarde de terça-feira, destacando a urgência do tema. A medida provisória, editada em maio, suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas de comércio digital.
A interrupção desse tributo foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor e do comércio digital, mas gerou descontentamento entre produtores locais. Eles argumentam que a medida cria uma desvantagem competitiva em relação a países com regulamentações menos rigorosas.
Em declarações a jornalistas, Lopes enfatizou a necessidade de um texto que assegure igualdade de direitos para consumidores de menor poder aquisitivo nas remessas internacionais, ao mesmo tempo em que busca equilibrar a concorrência com a indústria nacional.
A proposta da comissão inclui a realização de análises semestrais sobre os efeitos da suspensão do tributo, com a primeira avaliação programada para três meses após a conversão da MP em lei. O presidente da comissão mista espera finalizar os trabalhos até as 14h de terça-feira.
Lopes também antecipou que a votação ocorrerá às 10h da manhã, e que, caso haja pedidos de vista, ele está disposto a conceder prazos de até 24 horas, dada a relevância e urgência da matéria.
A medida provisória, se aprovada na comissão mista, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Caso o texto sofra alterações, a versão final será enviada ao Planalto para sanção ou veto presidencial.
O tempo é um fator crítico, pois a validade da medida expira no dia 8 e a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional vai até a sexta-feira (4). Se a proposta não for votada até o fim da semana, corre o risco de ser revogada sem uma análise de mérito.
