Concursos públicos da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul reservam vagas para pessoas trans, indígenas e quilombolas
TRT4 expande cotas para incluir pessoas trans, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
Pessoas trans, indígenas e quilombolas terão a oportunidade de contar com reserva de vagas nos próximos concursos públicos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que tem sede em Porto Alegre.
Recentemente, o Órgão Especial da Corte aprovou a Resolução Administrativa 12/2026, que regulamenta as novas cotas para esses grupos. Esta medida foi precedida por um anúncio em março, quando o tribunal já havia implementado a mesma política para os concursos de estágio.
Até o momento, as cotas para os concursos do TRT4 eram limitadas a pessoas com deficiência e a pessoas negras, compreendendo pretos e pardos, conforme as diretrizes legais vigentes.
Com a nova resolução, a distribuição das cotas será a seguinte: 25% das vagas reservadas para pessoas pretas e pardas, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 2% para pessoas trans.
De acordo com a Justiça do Trabalho gaúcha, essa norma respeita os princípios constitucionais que garantem a dignidade da pessoa humana e a igualdade material, além de proibir qualquer forma de discriminação, exigindo que o Estado implemente ações afirmativas para corrigir desigualdades estruturais.
O presidente do TRT4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou o compromisso do tribunal em promover a inclusão e democratizar o acesso ao serviço público, visando aumentar a representatividade social em seus quadros e minimizar as barreiras que dificultam a concorrência em condições de igualdade.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de políticas do TRT-RS que promovem a equidade, ampliam o acesso à Justiça e reforçam a atuação voltada para os direitos humanos e a transformação social.
