Conflito sobre a carne brasileira na UE envolve protecionismo e saúde pública

União Europeia proíbe importações de carne e produtos de origem animal do Brasil.

A União Europeia decidiu vetar as importações de carne e produtos de origem animal provenientes do Brasil, alegando preocupações com a saúde pública e resistência antimicrobiana.

Essa medida, segundo Bruxelas, é uma resposta ao descumprimento das regras que exigem que os produtos estejam livres de agentes antimicrobianos utilizados para engorda. A resistência aos antibióticos é uma questão global significativa, e a UE busca mitigar esse problema garantindo o uso responsável desses produtos em animais.

No entanto, a sanção levanta questões sobre a proporcionalidade, uma vez que outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, continuam autorizados a exportar, enquanto o Brasil é excluído. Isso sugere que a medida pode ser uma barreira técnica direcionada ao maior exportador do bloco, visando um impacto econômico que os outros países não conseguem gerar.

Além das substâncias, a UE questiona a robustez do sistema de rastreabilidade do Brasil, que defende ter um sistema sanitário reconhecido internacionalmente, com quatro décadas de história em exportações para o bloco europeu.

O veto também reflete uma resposta às pressões internas da agricultura europeia, que tem enfrentado protestos contra a concorrência de países com custos de produção mais baixos. Ao justificar o veto com questões sanitárias, Bruxelas atende ao lobby agrário sem invalidar os tratados de livre comércio, especialmente em um momento crítico, logo após a implementação do acordo comercial Mercosul-UE.

Para o governo brasileiro, essa decisão é vista como uma “bofetada” política, considerando o esforço significativo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacto. A percepção em Brasília é de que a UE utilizou o acordo para garantir vantagens industriais, apenas para depois restringir as importações de carne brasileira.

Caso o veto se concretize, as perdas para o Brasil podem ser expressivas. Em 2025, o país exportou mais de 370.000 toneladas de carne bovina para a UE, totalizando 1,8 bilhão de dólares. Contudo, o impacto não será unilateral; a eliminação do maior exportador mundial de proteína animal resultará em uma queda na oferta na Europa, pressionando os preços para os consumidores finais.

A Comissão Europeia, portanto, se vê em uma encruzilhada, pois sua decisão pode sacrificar o poder de compra dos cidadãos urbanos para proteger os interesses do setor agrícola. O Brasil, por sua vez, não aceitará essa decisão sem contestá-la, apresentando argumentos técnicos para reverter a situação.

O governo brasileiro planeja recorrer legalmente, uma vez que a legalidade do acordo Mercosul-UE e seus protocolos pode ser avaliada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Se o Brasil conseguir demonstrar que seu sistema sanitário é equivalente ao europeu, a medida poderá ser considerada uma barreira comercial arbitrária perante a Organização Mundial do Comércio.

O conflito vai além das questões sanitárias. Apesar dos desafios técnicos relacionados à rastreabilidade, a gravidade do veto e sua coincidência com o calendário político indicam que a carne brasileira se tornou uma moeda de troca para garantir a paz social no campo europeu. Brasília agora precisa transformar suas alegações em evidências técnicas, enquanto a UE deve explicar por que os padrões aplicados ao Brasil não são considerados urgentes para outros fornecedores globais.