Congressistas revelam seus votos na derrubada do veto à dosimetria
Congresso derruba veto de Lula e aprova lei de dosimetria que reduz penas para crimes de golpe de Estado.
O Congresso Nacional tomou uma decisão significativa ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O resultado da votação na Câmara dos Deputados foi de 318 votos a favor da derrubada e 144 pela manutenção do veto. No Senado, a aprovação foi de 49 a 24.
Este projeto, que altera a dosimetria das penas para crimes relacionados a golpes de Estado e à abolição do Estado de Direito, tem implicações diretas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 849 condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023. A nova legislação poderá resultar em penas significativamente reduzidas para esses indivíduos.
O projeto de dosimetria havia sido aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. O veto de Lula foi assinado em 8 de janeiro de 2026, em uma cerimônia que lembrou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, destacando a relevância do contexto político em que essa decisão foi tomada.
Com a derrubada do veto, a nova lei entra em vigor imediatamente após a promulgação. A responsabilidade pela interpretação e aplicação das novas regras de pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que atua na execução das penas no sistema judiciário.
