Congressistas solicitam inclusão de fontes de energia não renováveis no Redata
Setores pressionam por inclusão de fontes não renováveis no regime de tributação para data centers.
Congressistas e representantes dos setores energético, tecnológico e de infraestrutura estão solicitando que o projeto de lei que institui o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) inclua fontes de energia não renováveis, como gás natural e energia nuclear.
O projeto em tramitação no Congresso visa criar incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem suas operações de data centers no Brasil, desde que cumpram critérios como o uso de energia limpa, produção para o mercado interno e investimento em pesquisa.
Um manifesto, lançado por 10 frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo, clama pela aprovação do Redata e pela construção do futuro digital do Brasil. O documento pede que os benefícios sejam estendidos a data centers que utilizem fontes de energia não sujeitas à intermitência, garantindo assim um fornecimento ininterrupto.
Atualmente, o texto aprovado na Câmara e que aguarda análise no Senado estabelece que os incentivos serão concedidos apenas a operações que atendam a totalidade da demanda de energia elétrica com suprimento proveniente de fontes limpas ou renováveis.
Entretanto, fontes como a eólica e a solar, amplamente utilizadas globalmente, são intermitentes e não garantem um fornecimento constante. É comum que data centers implementem sistemas secundários para lidar com emergências ou interrupções no fornecimento.
A necessidade de um funcionamento contínuo é crucial para data centers, que armazenam e processam dados de diversas plataformas digitais. O manifesto destaca a importância de assegurar um fornecimento de energia firme e confiável, argumentando que a inclusão de fontes não renováveis no Redata reduzirá riscos operacionais e aumentará a confiança dos investidores.
Embora o manifesto não especifique fontes de energia, há discussões sobre a inclusão de gás natural, que possui emissões de carbono significativamente menores, como uma solução de contingência. Outra proposta é a utilização de biometano, uma fonte de energia renovável e estável.
Atualmente, há negociações em andamento no Senado para incluir essas mudanças no texto. Os signatários do manifesto também estão em diálogo com o governo para garantir a continuidade da liberação de incentivos caso o projeto seja aprovado.
O deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, apresentou uma emenda para incluir gás natural, biometano e energia nuclear como fontes viáveis para suprimento de energia nos data centers. Lopes mencionou que ainda há divergências entre os congressistas sobre as regras de energização.
O MANIFESTO
O manifesto foi criado para intensificar a pressão pela aprovação do projeto, que está parado no Senado desde fevereiro. Os membros da iniciativa acreditam que o Brasil está perdendo oportunidades de investimento devido à lentidão na análise da proposta. Empresas do setor de tecnologia estão atentas à tramitação e discutem estratégias para atrair investimentos ao país.
O Redata foi inicialmente estabelecido pela Medida Provisória 1.318/2025, editada em setembro de 2025, e precisava ser aprovado pelo Congresso até 25 de fevereiro para se tornar definitivo, mas acabou caducando.
Após a caducidade, o deputado José Guimarães apresentou o PL 278/2026 para substituir a medida, visando proteger os investimentos realizados durante a vigência da MP. O texto foi aprovado na Câmara e agora aguarda análise no Senado, onde enfrenta entraves.
O QUE DIZ O REDATA
O projeto de lei estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia para data centers. Essa suspensão abrange tributos como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep e Cofins, o que pode reduzir significativamente os custos iniciais de implantação.
Após o cumprimento de condições específicas, a suspensão dos tributos poderá ser convertida em alíquota zero. Isso proporcionará isenção definitiva desses impostos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outros países que também buscam atrair investimentos para o setor de data centers.
