Congresso cria comissão para avaliar crédito a entregadores de aplicativos
Comissão mista analisa medida provisória que facilita financiamento para trabalhadores do transporte.
O Congresso Nacional deu início nesta segunda-feira (17) à comissão mista que irá analisar a medida provisória 1.366/2026. Esta proposta visa ampliar o acesso ao financiamento para trabalhadores que utilizam veículos em atividades de transporte de passageiros, entregas e pequenas cargas.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão, enquanto a deputada Amanda Gentil (PP-MA) ficará responsável pela relatoria. A medida beneficia diversas categorias, incluindo motociclistas profissionais, taxistas, motoristas de aplicativo e motofretistas, que desempenham papéis cruciais no setor de transporte.
Editada pelo governo federal em 12 de junho, a MP faz parte do Programa Move Brasil. Ela permite que recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) sejam utilizados para a compra e renovação de veículos, além de financiar a modernização das atividades de transporte, visando aumentar a produtividade e reduzir as emissões de carbono.
A proposta abrange tanto trabalhadores autônomos quanto aqueles com vínculo empregatício. O objetivo é facilitar o acesso ao financiamento para categorias que, devido à renda variável ou características profissionais específicas, enfrentam dificuldades em obter crédito no sistema financeiro tradicional.
Com a instalação da comissão, uma nova fase da tramitação no Congresso se inicia. O colegiado discutirá as 14 emendas já apresentadas à medida provisória, poderá realizar audiências públicas e será responsável por elaborar um parecer antes que o texto siga para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Leila Barros expressou sua intenção de conduzir as discussões em diálogo com os setores afetados e ressaltou o impacto que o custo dos veículos tem sobre a renda dos trabalhadores. Ela destacou a relevância da proposta, afirmando que se trata de uma iniciativa do governo federal que busca resolver um problema real enfrentado por milhões de brasileiros.
“É mais uma iniciativa importante do governo federal, porque enfrenta um problema concreto da vida de milhões de brasileiros: o custo de trabalhar. Estamos falando de motoristas de aplicativos, entregadores, motofretistas, mototaxistas, taxistas e outros profissionais de transporte de passageiros e de cargas.”
