Congresso debate combate às deepfakes e alta nos preços da gasolina
Câmara e Senado definem pautas importantes antes do feriado.
Após uma semana marcada por intensas discussões, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades com foco em projetos que buscam consenso entre as diversas bancadas. Entre os principais itens da pauta, destaca-se a criminalização do uso de deepfakes para violência de gênero e propostas do governo visando controlar o aumento dos preços dos combustíveis.
No Senado, a principal proposta em análise é a criação de uma nova política de governança na administração pública. Esta iniciativa, apresentada pelo Executivo, visa unificar e regulamentar os mecanismos de responsabilização e auditoria em todos os órgãos públicos.
As sessões nas duas Casas estão agendadas para os dias 2 e 3 de outubro, com atividades suspensas em seguida devido ao feriado de Corpus Christi.
Um dos itens prioritários da Câmara é o PLP 114/2026, parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para mitigar os impactos da guerra entre Irã e Estados Unidos sobre os preços dos combustíveis. A proposta aborda a situação no Estreito de Hormuz, uma região crucial para o comércio global de petróleo.
O projeto permite que, durante o exercício orçamentário de 2026, o governo federal possa reduzir ou isentar tributos federais sobre combustíveis, compensando a perda de arrecadação com receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás, como royalties e dividendos.
Além disso, o texto requer que o governo apresente estimativas de impacto para cada ato de desoneração e que essas informações sejam incluídas nos relatórios fiscais bimestrais, isentando algumas exigências fiscais normalmente aplicáveis a tais benefícios tributários.
Outro projeto relevante que será discutido é o PL 5.695/2023, que propõe a tipificação da manipulação de imagens por meio de inteligência artificial no Código Penal. A iniciativa visa proteger mulheres de constrangimentos e violências decorrentes do uso de deepfakes, com penas que variam de um a dois anos de prisão.
Adicionalmente, o PL 4.225/2023, que inicialmente visava definir direitos para pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção de Hiperatividade (TDAH), foi ampliado para incluir transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta busca garantir acesso a tratamentos adequados e capacitação de profissionais de saúde.
No Senado, o projeto de lei 3.995/2024, que estabelece uma política de governança para a administração pública federal, será analisado. A proposta obriga órgãos a adotarem práticas de planejamento, gestão de riscos e controle interno, além de responsabilizar a alta administração por sua implementação.
O texto também cria uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com um horizonte de 12 anos, que servirá como guia para o planejamento governamental e deverá ser monitorada periodicamente.
Por fim, a proposta visa fortalecer a auditoria interna dos órgãos federais, focando na prevenção de fraudes e na melhoria da gestão, além de permitir a contratação de auditorias independentes para validar a confiabilidade das contas públicas.
