Congresso decide em 30 de abril sobre veto de Lula ao PL da Dosimetria
Congresso Nacional analisará veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria em sessão marcada para 30 de abril.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril. O único item da pauta será a análise do veto nº 3 de 2023, que se refere ao Projeto de Lei da Dosimetria.
O veto foi imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de janeiro, durante um evento que commemorou os três anos dos ataques realizados por manifestantes que apoiavam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, em um ato de inconformismo com o resultado das eleições.
Durante o anúncio do veto, Lula destacou que todos os envolvidos tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência. Ele enfatizou que as condenações foram baseadas em provas robustas e não em ilegalidades ou convicções infundadas.
O Projeto de Lei 2162/2023, que foi vetado, estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, devem ser punidos com a pena mais severa, ao invés da soma das penas. Essa mudança visa alterar a forma de cálculo das penas, reduzindo também o tempo necessário para a progressão do regime prisional.
Além de Bolsonaro, o projeto poderia beneficiar outros réus, incluindo altos oficiais das Forças Armadas e ex-ministros, como o ex-comandante da Marinha e o ex-ministro da Defesa. Especialistas alertam que as alterações propostas também poderiam impactar a progressão de pena para criminosos comuns.
