Congresso derruba veto de Lula e aprova PL da Dosimetria que reduz pena de Jair Bolsonaro
Senado derruba veto de Lula ao projeto de lei que pode reduzir penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O Senado seguiu a decisão da Câmara dos Deputados e rejeitou, por 49 votos a 24, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Esta medida tem como objetivo reduzir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, beneficiando diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa à proposta de anistia ampla defendida por alguns setores bolsonaristas, que não contava com o apoio do Centrão. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderá ter sua pena reduzida e, potencialmente, deixar a prisão em um prazo de cerca de dois anos. Atualmente, ele cumpre sua pena em prisão domiciliar na capital federal.
Durante a sessão conjunta do Congresso realizada na quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados já havia rejeitado os vetos com uma votação expressiva de 318 a 144, além de 5 abstenções. Para que um veto seja anulado, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
O projeto foi vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, em uma ação simbólica em memória dos três anos dos atos antidemocráticos. A aprovação da nova legislação pode encurtar o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado.
A derrubada do veto poderia também revogar aspectos mais rigorosos da Lei Antifacção, que foi aprovada em fevereiro e estabelece regras sobre a progressão de regime para todos os crimes, incluindo os hediondos, favorecendo os condenados por esses atos. Contudo, uma manobra do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, declarou prejudicados incisos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), o que deverá dificultar a aplicação de uma redução de penas mais abrangente.
