Congresso Nacional retoma atividades após recesso nesta semana
Congresso Nacional retoma atividades após recesso, com foco em votações limitadas.
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta data, após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Os presidentes das duas Casas legislativas decidiram restringir os trabalhos a um período de “esforço concentrado” de duas semanas, em função do calendário eleitoral. As sessões estão agendadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado se concentrem exclusivamente nessas duas semanas, antes das eleições gerais programadas para outubro. Historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos produtivo no Congresso.
Entre os projetos pendentes do primeiro semestre que poderão ser discutidos em agosto, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. Esta proposta permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Apesar da pressão do governo para que o tema seja votado antes das eleições, não há uma definição clara sobre quando Alcolumbre enviará a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que mantenha a escala 6×1.
Outro projeto de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que o tema seja colocado em pauta.
No Senado, também há expectativa para a votação do projeto de lei que regula a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
Além disso, o Congresso precisa deliberar sobre os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, incluindo questões relacionadas à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e um veto integral à Lei da Dosimetria, que altera o tempo de prisão para condenados pelo evento de 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram a ser votados, incluem o projeto de lei que criminaliza a discriminação contra mulheres e o projeto de lei sobre Inteligência Artificial, que regula a tecnologia no Brasil e é considerado uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Primeira semana após recesso
Na primeira semana de retorno, estão programadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira.
No Senado, está prevista uma sessão na sexta-feira para marcar o Agosto Lilás, uma campanha voltada para o combate à violência contra mulheres.
Algumas comissões também convocaram sessões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abordará a campanha Agosto Dourado, que promove o aleitamento materno.
