Congresso se prepara para votar 32 medidas provisórias

Congresso Nacional inicia análise de 32 medidas provisórias essenciais para o país.

O Congresso Nacional retoma suas atividades com um total de 32 medidas provisórias (MPs) que aguardam análise. Essas propostas abordam temas relevantes, como a renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS, questões relacionadas a combustíveis, transporte e apoio a empresas prejudicadas por tarifas dos Estados Unidos.

Entre as medidas, destacam-se ações para subsidiar combustíveis, com o objetivo de mitigar os efeitos da alta internacional do petróleo, além de iniciativas voltadas para auxiliar empresas impactadas por tarifas elevadas.

Algumas MPs oferecem incentivos e linhas de crédito para o transporte de passageiros, com programas focados na renovação sustentável de frotas de motoristas profissionais e taxistas, além de suporte ao setor aéreo.

Essas medidas têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei. A votação ocorre primeiro nas comissões mistas, seguida pela Câmara e, por último, pelo Senado.

Se não forem aprovadas dentro do prazo máximo de 120 dias, as medidas perderão a validade. É importante ressaltar que a contagem do prazo é suspensa durante o recesso, que, em 2026, não ocorreu devido à necessidade de votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi apreciado. Assim, os prazos das MPs continuam a contar.

Desenrola

No novo programa Desenrola Brasil, estabelecido pela MP 1.355/2026, indivíduos com renda mensal de até R$ 8.105 poderão refinanciar dívidas de até R$ 15.000 por banco, com uma taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. A medida também inclui regras específicas para auxiliar pequenas e microempresas, além de beneficiar endividados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O programa abrange dívidas referentes a empréstimos realizados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias. Essas dívidas devem ser pessoais e podem incluir cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação.

Editada em maio, essa medida precisa ser votada até 31 de agosto e aguarda a instalação da comissão mista para análise, antes de seguir para a Câmara e, posteriormente, para o Senado.

Outra MP em espera é a 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor, permitindo a renegociação de dívidas para trabalhadores informais que estão em dia com seus pagamentos. Estudantes beneficiados pelo Fies e com parcelas em dia poderão acessar um crédito especial para investir em seus próprios negócios.

Taxa das blusinhas

Com a publicação da MP 1.357/2026 em maio, as compras internacionais de pequeno valor se tornaram mais acessíveis. A principal mudança foi a eliminação do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em países que participam do Programa Remessa Conforme, uma medida que ficou conhecida como a taxa das blusinhas.

A cobrança havia sido implementada em 2024, gerando reações de consumidores e debates entre plataformas de comércio eletrônico internacionais e o varejo nacional.

INSS

A MP 1.378/2026, publicada em 21 de julho, destina R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. O ressarcimento será disponibilizado para aqueles que se cadastraram no aplicativo Meu INSS até 20 de junho.

A MP 1.369/2026 amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, com a intenção de reduzir as filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.

Combustíveis

O aumento dos preços do petróleo levou o governo a editar diversas medidas provisórias no primeiro semestre de 2026, visando reduzir o impacto nos preços dos combustíveis para os cidadãos.

Uma das ações é a MP 1.349/2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa medida ainda não foi analisada pela comissão mista e precisa