Consulta de receitas e despesas de campanha no TSE: guia prático para verificar doadores e gastos de candidatos
Eleitores podem acompanhar finanças de campanhas eleitorais através de plataforma do TSE.
O eleitor brasileiro conta com uma ferramenta pública que permite monitorar a movimentação financeira dos candidatos nas eleições de 2026. O sistema, mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é conhecido como DivulgaCandContas e centraliza informações sobre receitas, doadores, empresas contratadas e comprovantes fiscais das campanhas em um ambiente digital acessível.
Esse monitoramento é fundamental para verificar a destinação dos recursos públicos e das doações privadas, que representam a maior parte dos orçamentos eleitorais dos partidos. O acesso à plataforma é gratuito e não requer cadastro prévio. Ao acessar o site, o usuário pode escolher a região e o estado da disputa política que deseja acompanhar.
Após selecionar a localidade, o próximo passo é indicar o cargo que o candidato concorre e localizar seu nome ou número de urna na lista de registros deferidos.
Na página do candidato, o menu lateral oferece a opção “Prestação de Contas”. O painel é dividido em receitas, que mostram as entradas financeiras, e despesas, onde estão registrados os serviços contratados pelas equipes de campanha.
Critérios para analisar as contas eleitorais
A análise dos relatórios permite compreender como os recursos foram distribuídos ao longo da campanha. Na seção de receitas, o sistema distingue entre repasses de verbas públicas e doações de pessoas físicas, identificando cada doador e os valores transferidos. Além disso, detalha o cumprimento das cotas financeiras destinadas a candidaturas femininas e a pessoas negras.
Na seção de despesas, o cidadão pode acessar os dados cadastrais dos fornecedores e o detalhamento das notas fiscais emitidas. Essa verificação é essencial para avaliar se os valores pagos estão de acordo com a média de mercado e se há uma concentração atípica de pagamentos a poucas empresas.
Prazos de envio e punições na legislação
As normas do TSE estipulam que qualquer doação recebida deve ser comunicada à Justiça Eleitoral em até 72 horas após a entrada do recurso. Além das atualizações contínuas, os candidatos são obrigados a apresentar um relatório parcial de contas em setembro e a prestação de contas definitiva após a votação.
Irregularidades significativas na prestação de contas podem resultar na reprovação das contas, aplicação de multas, devolução de valores ao erário e até na perda do diploma ou mandato eletivo. Sem a regularização financeira, o candidato não consegue obter a certidão de quitação eleitoral, o que o impede de registrar novas candidaturas em eleições futuras.
