Coutinho solicita adiamento da votação do projeto de lei sobre trabalho por aplicativo
Deputado solicita retirada de projeto sobre trabalho por aplicativo da pauta da Câmara.
O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei complementar 152/2025, que visa regulamentar o mercado de trabalho por aplicativo, anunciou que pedirá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a retirada da matéria de pauta. A votação, que estava agendada para ocorrer na comissão especial, foi adiada para permitir mais tempo na busca de votos favoráveis ao texto.
A proposta de adiamento foi sugerida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, que assumirá a chefia da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto. O governo acredita que a retirada de pauta é essencial para garantir apoio ao projeto, que busca equilibrar os interesses de trabalhadores e plataformas.
Coutinho enfatizou que a decisão visa preservar o mérito técnico da proposta, desenvolvida ao longo de 16 reuniões na comissão especial desde o segundo semestre de 2025, com a participação de trabalhadores, representantes de plataformas, governo, Justiça do Trabalho, acadêmicos e especialistas. Ao todo, 80 convidados foram ouvidos durante o processo.
O relator destacou a importância de não aumentar os custos para o consumidor e de não prejudicar a previdência, além de manter um ambiente de negócios favorável, considerando a relevância dos aplicativos na vida cotidiana.
O relatório de Coutinho propõe um novo conjunto de regras que visa assegurar um equilíbrio na relação entre trabalhadores e plataformas. A proposta inclui a inclusão de entregadores e motoristas no Regime Geral da Previdência Social, com contribuições compartilhadas entre trabalhadores e empresas, criando um modelo de proteção estruturado.
Além disso, a versão prevê a obrigatoriedade de seguro pessoal para todos os trabalhadores durante a execução de suas atividades, com cobertura mínima para acidentes graves, como invalidez e morte, independentemente do número de plataformas em que o profissional esteja atuando.
Outro aspecto importante do texto é a introdução de um mecanismo de proteção de renda. Em vez de fixar um valor por corrida, a proposta estabelece um piso mínimo por hora equivalente a dois salários mínimos, garantindo uma base mínima de ganhos enquanto mantém a flexibilidade do modelo de trabalho.
O projeto também busca preservar a autonomia dos trabalhadores, mantendo a ausência de vínculo empregatício e proibindo a imposição de jornadas mínimas, exclusividade ou penalidades por recusa de corridas, reforçando assim a liberdade na organização do trabalho.
Por fim, a proposta inclui regras de transparência nas plataformas, garantindo acesso prévio a informações sobre as corridas e prevendo mecanismos de revisão de decisões automatizadas, além de diretrizes para a criação de pontos de apoio para descanso e alimentação dos trabalhadores.
