CPI do Crime Organizado descarta relatório que propunha impeachment de ministros do STF e da PGR
CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado decidiu, na noite de terça-feira, 14, rejeitar o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) com uma votação de 6 a 4.
Os senadores que se opuseram ao relatório foram Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). Em contrapartida, apoiaram o texto Alessandro Vieira, Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).
O relatório solicitava o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com a proposta de abertura de processo de impeachment contra eles.
A rejeição do relatório ocorreu após uma articulação da base do governo, que promoveu a troca de três membros da comissão para garantir uma maioria contrária ao texto. Essa manobra foi realizada após pressões dos ministros do STF sobre o governo e o Senado.
A reunião da CPI foi marcada por críticas contundentes ao relatório, com senadores da base governista desqualificando suas alegações. O senador Humberto Costa destacou que o relatório parecia incompleto e repleto de informações inadequadas.
Alessandro Vieira, por sua vez, afirmou ter recebido ameaças de ministros do STF e declarou que não se deixaria intimidar. Ele enfatizou que os membros da Suprema Corte não são os donos do país e criticou a interferência política que, segundo ele, tem sido comum.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), expressou suas preocupações sobre as condutas dos ministros, mas afirmou não ter evidências suficientes para justificar um indiciamento, ressaltando a gravidade de tal ato em uma democracia.
O relatório, que continha 221 páginas, dedicava 23 delas à análise das ações e omissões das autoridades no caso do Banco Master. O documento alegava que Toffoli deveria ser responsabilizado por sua atuação no julgamento, que teria sido incompatível com a honra e dignidade do cargo.
O relatório também abordava a relação financeira de Toffoli com o caso, que gerou controvérsias sobre sua imparcialidade. Ele foi acusado de tomar decisões que beneficiaram investigados com os quais tinha laços financeiros.
Em relação a Alexandre de Moraes, o relatório indicava que ele também infringiu normas ao manter conversas com investigados, sugerindo tentativas de interferência em processos judiciais. Além disso, Moraes foi criticado por tentativas de obter informações privilegiadas sobre o caso do Banco Master.
Gilmar Mendes foi mencionado no relatório por suas decisões que, segundo o documento, ofereceram proteção a colegas do STF, levantando questões sobre a imparcialidade de suas ações.
O procurador Paulo Gonet foi criticado por sua inação em investigar as condutas dos ministros, sendo acusado de blindar os envolvidos por meio da sua omissão. O relatório enfatizava a importância de responsabilizar as autoridades, destacando a necessidade de justiça e transparência.
