CPI do Crime Organizado rejeita relatório final
Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado encerra trabalhos sem indiciamentos.
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado rejeitaram o relatório que pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em seis votos contrários e quatro a favor, encerrando assim os trabalhos da CPI sem um documento final.
Durante a sessão, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, expressou sua frustração pela não prorrogação dos trabalhos, que, segundo ele, limitou a capacidade da comissão de investigar questões relacionadas à segurança pública e ao crime organizado. Contarato afirmou que a ausência de prorrogação impediu a CPI de alcançar os resultados desejados.
Além disso, o senador criticou o STF por dificultar o depoimento de testemunhas, o que comprometeu a coleta de provas. Ele ressaltou a importância da CPI para a democracia, mas se posicionou contra o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, conforme sugerido pelo relator.
“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou Contarato.
O senador expressou também a expectativa de que o STF faça uma autocrítica sobre suas decisões que impediram depoimentos e o acesso a informações da Polícia Federal, sugerindo que um momento de reflexão sobre essas questões é necessário.
A votação do relatório teve como apoiadores os senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Espiridião Amin e Magno Malta. Por outro lado, votaram contra Beto Faro, Teresa Leitão, Otto Alencar, Humberto Costa, Soraya Thronicke e Rogério Carvalho. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, também criticou o relatório, enfatizando que uma CPI deve ser um espaço de investigação e não de disputa política.
“Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado”, destacou Wagner, que votou contra o relatório.
Mais cedo, houve a troca de integrantes da CPI, com a entrada dos senadores Teresa Leitão e Beto Faro, que substituíram Sergio Moro e Marcos do Val. Essa mudança foi solicitada pelo líder do bloco partidário, Eduardo Braga. O relator Alessandro Vieira atribuiu a derrota na votação à intervenção do governo.
“A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, afirmou Vieira após o resultado.
A CPI investigou o modus operandi de facções e milícias em diversas regiões do Brasil, analisando crimes relacionados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro e infiltração no poder público. O relatório, com 220 páginas, foi apresentado após 120 dias de trabalho e propõe medidas para combater a criminalidade, destacando que o crime organizado representa uma ameaça à soberania do Estado e aos direitos fundamentais da população.
Organizações criminosas
O relatório mapeou 90 organizações criminosas, incluindo grupos com atuação nacional e transnacional, presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Facções como o Comando Vermelho, Terceiro Comando Puro e Primeiro Comando da Capital foram mencionadas, com Vieira afirmando que essas organizações atuam como verdadeiros para-Estados, controlando comunidades e impondo regras.
O documento revela que 26% do território nacional está sob controle do crime organizado, afetando 28,5 milhões de brasileiros. A lavagem de dinheiro é destacada como um mecanismo central de sustentação do crime, envolvendo atividades como venda de cigarros, ouro, mercado imobiliário, entre outros.
Experiências exitosas
A CPI também identificou experiências bem-sucedidas no combate ao crime organizado, como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, que atuam em todas as unidades da federação. Vieira ressaltou que a descapitalização
