Criminalização da obstetrícia não contribui para a humanização do parto

Debate sobre legislação pode impactar a prática obstétrica e a relação médico-paciente.

Nenhum profissional da medicina defende a humilhação ou desrespeito a gestantes e puérperas. O combate a abusos é essencial, mas a forma como se busca essa proteção pode transformar a obstetrícia em um ambiente marcado pelo medo e pela criminalização.

Atualmente, dois projetos de lei estão em discussão na Câmara dos Deputados. O primeiro, de autoria da deputada Laura Carneiro, aborda a violência obstétrica e ginecológica, enquanto o segundo, do deputado José Guimarães, estabelece diretrizes para o pré-natal e parto. Ambos aguardam parecer nas respectivas comissões.

Esses projetos têm o potencial de alterar significativamente a dinâmica entre mulheres, equipes de saúde e o sistema de Justiça, tornando a discussão extremamente relevante e urgente.

A realidade da obstetrícia é complexa e exige decisões rápidas e precisas. O obstetra não apenas segue protocolos; ele deve avaliar riscos e agir de forma a garantir a segurança tanto da mãe quanto do bebê. Essa autonomia é crucial para o exercício da medicina, permitindo que os profissionais tomem decisões informadas sem o medo constante de repercussões legais.

O projeto de lei 2.373/2023 propõe uma definição ampla de violência obstétrica e insere novos artigos no Código Penal, prevendo penas que vão de 1 a 3 anos de reclusão. Já o projeto 1.763/2025 cria dispositivos penais específicos, que podem levar a penas ainda mais severas em casos de danos à saúde da gestante.

Embora o projeto busque proteger os profissionais que atuam dentro dos protocolos estabelecidos, a insegurança jurídica permanece, pois a interpretação das ações médicas pode ser questionada posteriormente, aumentando a pressão sobre os médicos em situações críticas.

A medicina defensiva surge quando os médicos, temendo processos, começam a tomar decisões com foco na proteção legal em vez do bem-estar do paciente. Isso é especialmente preocupante na obstetrícia, onde as decisões precisam ser ágeis e adequadas ao contexto emocional e físico da paciente.

Humanizar o parto não deve significar intimidar os médicos, mas sim garantir um ambiente de respeito, acolhimento e comunicação transparente. É possível fortalecer a assistência obstétrica sem transformar a prática médica em um campo de batalhas judiciais.

Os projetos, embora bem-intencionados, podem resultar em um sistema que perpetua a desconfiança em relação aos profissionais de saúde. A sala de parto deve ser vista como um espaço de colaboração, e não como um campo de confronto.

Proteger mulheres e defender médicos não são objetivos mutuamente exclusivos. Uma abordagem eficaz deve incluir protocolos claros, canais de denúncia adequados e responsabilização proporcional, sem recorrer à criminalização excessiva da prática médica.

Os projetos em questão, se não forem revisados, podem ampliar a insegurança jurídica e corroer a autonomia médica, resultando em uma medicina defensiva que não beneficia ninguém. Combater abusos é fundamental, mas isso não deve ser feito à custa da confiança e da eficácia na assistência obstétrica.