CUT celebra o fim da “massacrante” derrota de 6×1 enquanto CNI solicita revisão da PEC aprovada
Fim da escala 6×1 gera reações contrastantes entre trabalhadores e empresários.
O recente fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais provocaram reações opostas entre sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais. Enquanto os primeiros celebram a mudança como uma conquista significativa, os empresários expressam preocupação e pedem a revisão da proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera a aprovação uma vitória histórica na luta da classe trabalhadora. A entidade aplaudiu o fim da jornada que, segundo eles, era “massacrante” e destacou a importância da conquista para a melhoria das condições de trabalho no Brasil.
Em nota, a CUT afirmou que essa mudança representa um marco na superação de um modelo de trabalho considerado arcaico, que prejudica os trabalhadores que geram a riqueza do país. A central acredita que a nova legislação trará benefícios diretos à qualidade de vida dos trabalhadores.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação da PEC, classificando-a como um retrocesso. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alertou que a medida pode agravar a já baixa competitividade da indústria brasileira e elevar os custos de produção.
Alban solicitou ao Congresso que reconsidere a aprovação da PEC 221/2019, apontando que a medida pode resultar em uma perda de competitividade e aumento da inflação. Ele acredita que é fundamental um diálogo mais aprofundado sobre o tema para encontrar soluções que não comprometam a economia nacional.
A Força Sindical também se manifestou, ressaltando a importância do diálogo democrático que possibilitou a aprovação da PEC. O presidente da entidade, Miguel Torres, destacou que a nova jornada permitirá que milhões de trabalhadores tenham mais tempo para cuidar da saúde, conviver com a família e se dedicar ao lazer.
Torres ainda mencionou que pesquisas internacionais demonstram que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade e criar novas oportunidades de emprego, beneficiando assim a economia como um todo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lamentou a discussão sobre a nova jornada em um período eleitoral, enfatizando a necessidade de um debate técnico mais aprofundado sobre os impactos da mudança nos setores de comércio, serviços e turismo.
A CNI estima que a redução da jornada pode acarretar um aumento nos custos de produção em até R$ 267 bilhões, além de uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e uma inflação média de 6,2%. Estudos sobre os impactos da nova legislação apresentam resultados divergentes, com alguns indicando efeitos negativos significativos e outros sugerindo impactos limitados.
Um estudo do Ipea sugere que a redução da jornada pode aumentar em 1% o custo total das empresas, especialmente nos setores de comércio e indústria, com um impacto ainda maior nos setores de vigilância e segurança.
Aprovação
O Senado aprovou a PEC que encerra a escala 6×1 com um expressivo apoio, resultando em 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A mudança de posição de alguns membros da oposição foi notável, especialmente após a inclusão do tema na pauta do plenário pelo presidente do Senado.
Em declarações à imprensa, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, mencionou que, caso eleito, Flávio Bolsonaro deverá apoiar a PEC 12/2026, que propõe um contrato “por hora trabalhada”.
Entenda a PEC
A PEC aprovada estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A implementação da nova jornada ocorrerá em um período de transição de 14 meses, conforme estipulado no texto da proposta.
Após a promulgação da emenda, as empresas terão um prazo de 60 dias para adotar a nova escala de 5×2 e ajustar a jornada máxima para 42 horas semanais. Após mais um ano, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, promovendo assim uma significativa alteração nas condições de trabalho no país.
