Decisão de Fachin sobre Andrei é considerada um restabelecimento da ordem pública pela AGU
Decisão do STF restaura comando da Polícia Federal e garante a estabilidade institucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou satisfação com a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU recebeu a medida com respeito e esperança, destacando que o pedido para a suspensão foi feito por eles um dia antes.
A AGU argumentou que a remoção de Andrei prejudicava as prerrogativas do Executivo e comprometia o funcionamento da Polícia Federal. Na manhã anterior, o ministro Flávio Dino já havia suspendido a decisão do ministro André Mendonça, e a ordem de Fachin consolidou a recondução do delegado ao cargo.
Em declaração, a AGU enfatizou que a decisão de Fachin restabeleceu as condições necessárias para o regular funcionamento da Polícia Federal, uma instituição crucial para a segurança pública e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o órgão avaliou que a decisão contribui para restaurar a institucionalidade no âmbito do STF, fortalecendo a confiança da população no Poder Judiciário.
A recondução de Andrei Rodrigues à Diretoria-Geral da PF, juntamente com Leandro Almada na Diretoria de Inteligência, ocorre em um contexto de tensão na crise do STF. Ambos foram afastados na terça-feira (8) por uma decisão liminar do relator do inquérito do Banco Master, André Mendonça, que atendeu a um pedido do partido Novo.
O ministro Mendonça acusou a cúpula da PF de realizar monitoramento ilegal de seu gabinete, mencionando relatórios de inteligência que foram usados para solicitar a investigação de sua conduta no Inquérito das Fake News. No mesmo dia, a 2ª Turma do STF começou a discutir a decisão, formando maioria pelo afastamento após os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que questionou a legalidade da liminar e sugeriu que o caso fosse analisado pelo Plenário. Na mesma data, a AGU solicitou a recondução de Andrei Rodrigues, e Fachin deu a Mendonça um prazo de 72 horas para se manifestar.
Na quarta-feira (9), Flávio Dino decidiu reintegrar os dois delegados, afirmando que o partido Novo não tinha legitimidade para solicitar o afastamento em uma investigação criminal. Ele também criticou a decisão de Mendonça, que afetou agentes públicos envolvidos em cumprimento de ordens judiciais.
Dino ressaltou que as informações produzidas pela PF foram feitas em cumprimento a ordens de Alexandre de Moraes, o que afastaria a ideia de que Andrei e Almada agiram por conta própria. Fachin, por sua vez, anulou as decisões de Mendonça e determinou que as ordens de investigação sobre membros da Corte sejam analisadas pelo Plenário na próxima terça-feira (15).
Além disso, o presidente do STF retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News, que está em andamento desde 2019.
