Decisão de Gilmar que incluiu Renan Santos em debate se baseia em ação antiga no STF
STF determina participação de Renan Santos em debate da TV Globo, gerando polêmica no cenário eleitoral.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que permitiu a participação do presidenciável Renan Santos, do Missão, no debate da TV Globo, marca uma estratégia processual incomum, mas que tem sido utilizada nas semanas que antecedem as eleições.
O pedido para a inclusão de Santos foi protocolado pelo partido Solidariedade, que faz parte da base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não representa diretamente o candidato do Missão.
O Solidariedade apresentou a solicitação em um processo que estava em tramitação desde maio, relacionado a uma denúncia sobre campanha eleitoral antecipada.
No documento, o partido argumentou que a exclusão de Santos do debate seria injusta, especialmente considerando que o candidato Romeu Zema, do Novo, teria sua participação garantida, mesmo com índices de intenção de voto inferiores. O Solidariedade também destacou pesquisas que mostravam Santos alcançando até 6% das intenções de voto.
Gilmar Mendes acatou o pedido e revogou uma decisão anterior do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que já havia negado um pedido semelhante. A ação de Mendes também contradisse a posição da ministra Cármem Lúcia, que havia rejeitado a inclusão de Santos.
A situação surgiu a partir de uma ação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), que buscava reverter uma condenação da Justiça Eleitoral do Paraná por campanha antecipada, que resultou na remoção de um post nas redes sociais e na aplicação de uma multa de R$ 15 mil.
Após isso, outros políticos, incluindo ex-ministros como Gleisi Hoffmann e Renan Calheiros Filho, também se manifestaram dentro dessa ação para contestar decisões de juízes locais.
A última decisão do STF, ocorrida na terça-feira, 29, garantiu a Renan Santos a veiculação de propaganda eleitoral relacionada a investimentos do Instituto de Previdência de Maceió em letras financeiras do Banco Master.
O processo havia ficado estagnado até o Solidariedade entrar com a nova petição sobre Renan Santos na quinta-feira, 1º.
Essa abordagem tem se tornado comum na atual campanha. Gilmar Mendes, por exemplo, já havia decidido, no dia 18, que o ato do governo Lula que reajustou o Bolsa Família antes das eleições era legal, mesmo com questionamentos no TSE.
Uma situação semelhante ocorreu com o ministro Flávio Dino, que reverteu uma decisão de André Mendonça que bloqueava publicações nas redes sociais associando o senador Flávio Bolsonaro a um projeto para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Posteriormente, a decisão de Dino foi anulada pelo ministro Luiz Fux.
A confusão jurídica relacionada a esses casos seria analisada no plenário do STF, mas o julgamento foi adiado. Recentemente, o plenário do STF decidiu sobre as postagens envolvendo Nossa Senhora e manteve a decisão de Mendonça de remover os conteúdos que acusavam Flávio Bolsonaro de apoiar um projeto já arquivado.
