Decisões do TSE e alteração na legislação impedem redução do número de partidos políticos

Cláusula de barreira impacta partidos políticos no Brasil, mas novas estratégias garantem sobrevivência.

A cláusula de barreira, implementada em 2017 para reduzir o número de partidos no Brasil, resultou na extinção de seis legendas nos primeiros cinco anos. Apesar disso, a criação de federações partidárias em 2021 e recentes decisões judiciais impediram a dissolução de mais siglas após as últimas eleições.

Nas eleições de 2018 e 2022, partidos que não conseguiram apoio suficiente buscaram se unir a outros em fusões ou incorporações para superar a cláusula. Para 2026, partidos como PDT, PRD, Solidariedade, PSOL, Rede Sustentabilidade e Avante não atingiram o número necessário de votos, mas adotaram estratégias alternativas para garantir sua continuidade por mais quatro anos.

A cláusula de desempenho exige que os partidos alcancem um mínimo de votos ou elejam um número específico de deputados federais para ter acesso à propaganda eleitoral na TV e no rádio, além do fundo partidário, essenciais para sua operação e competitividade. Os deputados eleitos por partidos que não ultrapassaram essa barreira podem mudar de legenda sem perder o mandato por infidelidade partidária.

Os requisitos da cláusula se tornam mais rigorosos a cada eleição, até atingir 3% dos votos válidos ou 15 deputados federais eleitos em pelo menos nove estados até 2030.

Partidos como PTB, PSC, PHS, PPL, PRP e Pros, que não alcançaram o mínimo nas eleições anteriores, foram incorporados ou se fundiram com outras agremiações para superar a cláusula. Alguns, como Solidariedade e Avante, também não conseguiram atingir o mínimo de forma independente e se uniram a outras siglas menores. Parte dos deputados eleitos por essas legendas migraram para partidos maiores.

Outras siglas menores conseguiram sobreviver através das federações partidárias, um modelo criado como alternativa ao fim das coligações, que foram proibidas desde as eleições municipais de 2020. Os partidos que optam por integrar uma federação devem atuar em conjunto por duas eleições, a nacional e a municipal. A saída antecipada resulta na perda do fundo partidário e na proibição de participar de novas federações.

Até o momento, acreditava-se que as federações precisavam ser formadas antes das eleições. Contudo, Solidariedade e PRD, que já estão em uma federação, solicitaram ao TSE que o Avante se juntasse ao grupo. Com a soma dos votos, a cláusula seria ultrapassada, garantindo a sobrevivência das três legendas no curto prazo.

A tese apresentada é nova e ainda precisa da aprovação do tribunal eleitoral. Os partidos argumentam que a aferição dos votos para determinar quem ultrapassou a cláusula deve ocorrer no início da legislatura, em 1º de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral já concordou com essa justificativa, e auxiliares de ministros do TSE indicam que a lei não impede alterações nas federações, o que pode ter respaldo na corte.

O PSOL também utilizou uma brecha. A sigla superou 2,5% dos votos para a Câmara em nível nacional, mas não atingiu o mínimo de 1,5% em nove estados. No entanto, o TSE decidiu, por unanimidade, que o percentual de 1,4912% obtido no Espírito Santo deveria ser arredondado para 1,5%, conforme as normas da ABNT, garantindo assim o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral.

Essa decisão impede a saída de deputados como Erika Hilton e Natália Boulos, que estavam considerando se filiar ao PT após tentativas frustradas de formar uma federação com os petistas.

Outra decisão do TSE dificultou a migração de deputados eleitos para partidos maiores. Em 2023, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Marcelo Lima por trocar o Solidariedade pelo PSB, após a incorporação do Pros, que fez com que o Solidariedade superasse a cláusula. Dirigentes partidários acreditam que isso fará com que os eleitos sejam mais cautelosos em suas trocas.

O PDT é o único partido com deputados eleitos que ainda está deliberando sobre suas próximas ações. Recentemente, o diretório da sigla concedeu poderes à cúpula para negociar uma federação ou fusão, com preferência por se unir ao PSB.

O partido Missão, que também não ultrap