Decreto garante água gratuita e permite uso de garrafas em grandes eventos
Nova norma garante água potável gratuita em grandes eventos no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em grandes eventos. A medida visa garantir que os organizadores disponibilizem esse recurso essencial ao público, além de permitir a entrada de garrafas ou recipientes pessoais com água.
O Decreto 13.109/2026, assinado na última segunda-feira e publicado no Diário Oficial da União, entrou em vigor imediatamente. Essa norma se aplica a festivais, congressos, conferências, feiras, shows e eventos esportivos ou culturais, sejam eles gratuitos ou pagos, realizados em ambientes abertos ou fechados.
Os organizadores têm a possibilidade de restringir o uso de certos tipos de garrafas e recipientes por questões de segurança, mas as restrições devem ser justificadas e comunicadas previamente ao público. Em eventos com mais de mil pessoas, as exigências incluem a disponibilização de água potável em bebedouros ou embalagens individuais, a instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis e a garantia de estrutura adequada para atendimento em emergências.
A venda de água e outras bebidas não isenta os organizadores da obrigação de fornecer água gratuita. O decreto também estipula que órgãos de defesa do consumidor monitorarão os preços da água mineral, evitando aumentos injustificados e práticas abusivas. O descumprimento das normas pode resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras punições civis e administrativas.
A fiscalização será realizada pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Motivação da mudança
A nova regra foi inspirada na trágica morte de Ana Clara Benevides Machado, uma estudante que faleceu durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. A apresentação ocorreu em meio a uma forte onda de calor, e o laudo do Instituto Médico Legal indicou que a causa da morte foi exaustão térmica, que levou a um choque cardiovascular.
A Time For Fun, organizadora do evento, enfrentou críticas pela proibição de entrada com garrafas de água, e muitos fãs relataram dificuldades para conseguir água durante o show, com preços elevados para a venda de bebidas. Após o incidente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu um inquérito para investigar a responsabilidade da empresa e a possibilidade de crime relacionado à saúde pública.
Após a morte de Ana, a T4F começou a permitir a entrada de garrafas plásticas flexíveis e a aumentar a distribuição de água em eventos subsequentes. O então ministro da Justiça anunciou uma medida emergencial que permitia a entrada de garrafas de água e exigia a instalação de pontos gratuitos de hidratação em eventos com altas temperaturas.
Mobilização social
A mobilização dos fãs de Taylor Swift foi crucial para trazer o tema à tona. Após a tragédia, comunidades de fãs se uniram nas redes sociais, pressionando autoridades e criando um abaixo-assinado pela “Lei Ana Benevides”, que pedia a distribuição gratuita de água em shows e grandes eventos, alcançando mais de 120 mil assinaturas rapidamente.
Além das ações nas redes sociais, os fãs também se mobilizaram para arrecadar e distribuir água durante os shows seguintes. A repercussão da morte de Ana chegou ao Congresso, resultando na apresentação de diversos projetos de lei que visavam garantir o acesso gratuito à água em eventos. Um dos projetos, denominado “Lei Ana Benevides”, propõe o fornecimento obrigatório de água potável em eventos artísticos.
Quase três anos após a tragédia, representantes de comunidades de fãs participaram ativamente da discussão sobre as novas regras, que também foram influenciadas pela mobilização contínua dessas comunidades ao longo dos anos. Fandoms de artistas renomados estiveram presentes na assinatura dos decretos que visam proteger os consumidores em eventos.
