Decreto permite atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

Autorização para uso das Forças Armadas nas Eleições de 2026 é publicada pela Presidência da República.

A Presidência da República anunciou a autorização para o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida, publicada recentemente, visa garantir a segurança e a logística necessárias para a realização do pleito.

Segundo o decreto, a atuação militar será realizada conforme a solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal ficará responsável por determinar as localidades e o período em que as Forças Armadas estarão em operação.

A autorização fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece as normas gerais para a organização e o emprego das Forças Armadas, além do Código Eleitoral, que regula as eleições no país.

Historicamente, a presença das Forças Armadas em eleições anteriores foi requisitada pelo TSE para reforçar a segurança em áreas consideradas estratégicas ou de difícil acesso, onde a situação poderia demandar um suporte adicional para garantir a ordem e a integridade do processo eleitoral.