Decretos estabelecem política de governança da terra e expandem acesso ao crédito fundiário
Novos decretos fortalecem a governança da terra e ampliam o acesso ao crédito fundiário no Brasil.
O Governo do Brasil anunciou novos decretos que implementam a Política Nacional de Governança da Terra e atualizam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). As novidades foram reveladas em Brasília durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.
A Política Nacional de Governança da Terra tem como objetivo estruturar e integrar a gestão das terras rurais, promovendo uma atuação coordenada entre a União, estados e municípios nos processos de regularização fundiária.
Além disso, uma nova plataforma, chamada Terras do Brasil, foi criada para conectar informações de diferentes cadastros, como o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa iniciativa visa aumentar a agilidade e a transparência nos processos de regularização.
O Programa Terras do Brasil foi desenvolvido para facilitar ações de regularização fundiária em áreas tanto públicas quanto privadas. Este programa atenderá a diversos grupos, incluindo agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Outra importante mudança se refere ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, que agora prioriza o acesso das mulheres como primeira titular de terras e inclui as famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) como público prioritário. Beneficiários do PNFC também poderão acessar o crédito habitacional do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar destacou que o Programa Terras do Brasil contará com recursos significativos, o que deve fortalecer o trabalho do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já distribuiu mais de 300 mil títulos de propriedade.
Com essas novas medidas, a política fundiária brasileira passa a abranger governança territorial, regularização, titulação e crédito, reunindo esforços em uma única estrutura destinada a beneficiar a agricultura familiar e outros públicos assistidos pela política agrária.
